Questões de Assistência social - Ordem Social

A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais, salvo creditícios.

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

a defesa da propriedade privada, da livre concorrência e do consumidor, e como objetivo a preservação do meio ambiente sadio e equilibrado.

a defesa do consumidor, e como objetivo a preservação do meio ambiente sadio e equilibrado.

a defesa dos direitos e garantias individuais do cidadão, e como objetivo a preservação ambiental.

a propriedade privada e a livre concorrência, e como objetivo a defesa do consumidor.

o primado do trabalho, e como objetivo o bem -estar e a justiça sociais.

3 e 4 apenas.

1 e 2 apenas.

2 e 4 apenas.

1, 2 e 4 apenas.

2 e 3 apenas

livre mercado e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

livre mercado e como objetivo a livre circulação de bens e de pessoas.

trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

livre mercado e como objetivo o acesso ao consumo e à garantia do bem-estar social.

trabalho e como objetivo o acesso ao consumo e à garantia do bem-estar social.

Os estados atuarão prioritariamente na oferta da educação infantil.

O atendimento ao educando por meio de programas de oferta de material didático, transporte e alimentação deve atingir todos os níveis de ensino.

Compete exclusivamente aos pais ou responsáveis zelar pela frequência dos estudantes à escola.

Deve ser assegurada a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

A ausência de recursos financeiros para o ensino obrigatório isenta de responsabilização o Poder Público.