Questões de Assistência social - Ordem Social

promover diretamente à elaboração e execução de planos de
recuperação de áreas degradadas, ainda quando o dano
ambiental tenha sido praticado por particulares, os quais
deverão suportar a devida ação de regresso;

proibir a produção, a comercialização e o emprego de
técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a
vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade
potencialmente causadora de significativa degradação do
meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que
se dará publicidade;

cobrar de toda pessoa física ou jurídica que desempenhe
atividade empresarial relatório anual de impacto ambiental,
independentemente do potencial poluidor da atividade;

estabelecer condicionantes ambientais, bem como medidas
mitigatórias, compensatórias e reparatórias a toda pessoa
física ou jurídica que desempenhe atividade empresarial,
independentemente do potencial poluidor da atividade.

da família ... da sociedade ... da cidadania ... o trabalho

da sociedade ... de todos ... da política ... a profissão

do Município ... da família ... profissional ... o ensino

da sociedade ... da família ... da cidadania ... a profissão

da família ... do Município ... profissional ... o ensino

diminuição do analfabetismo total e funcional.

ampliação gradativa da escolarização profissional.

aplicação de recursos como proporção da receita de impostos.

promoção humanística, científica e tecnológica do País.

formação para o trabalho infantil e adulto.

Mata dos Pinheiros

Pampas Gaúchos

Zona Costeira

Mata de Cocais

Fernando de Noronha

Norma estadual pode dispensar o estudo prévio de impacto
ambiental, em áreas de reflorestamento, para fins
empresariais.

Norma da Constituição Estadual pode determinar a
submissão do relatório de impacto ambiental ao crivo do
Ministério Público, que pode aprová-lo ou rejeitá-lo.

A partir da necessidade de proteger a cultura local, norma
estadual pode autorizar competições entre “galos
combatentes”.

A Mata Atlântica é patrimônio nacional, não bem da União.

A proteção ao meio ambiente compete privativamente à
União.