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Questões de Assistência social - Ordem Social

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Questão: 1291 de 1355

453848

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Banca: FGV

Órgão: PC/AM

Cargo(s): Investigador de Polícia

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)

inconstitucional, pois a irredutibilidade dos valores desses benefícios é um objetivo constitucional.

constitucional, pois o valor dos benefícios deve ser fixado conforme o juízo de valor das maiorias ocasionais.

constitucional, desde que observada a proporcionalidade entre as possibilidades do Estado e as necessidades individuais.

inconstitucional, pois o valor dos benefícios está fixado na ordem constitucional, não podendo ser alterado pela legislação infraconstitucional.

constitucional, desde que a Lei federal tenha surgido a partir de projeto de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo e tenha sido aprovada por maioria absoluta.

Questão: 1292 de 1355

453634

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: COREN/AP

Cargo(s): Analista Administrativo - Enfermagem

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 menciona que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Considerando essa informação, julgue o item a seguir.
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que uma das diretrizes é a centralização, com direção única em cada esfera do governo.

Questão: 1293 de 1355

453635

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: COREN/AP

Cargo(s): Analista Administrativo - Enfermagem

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 menciona que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Considerando essa informação, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

Questão: 1294 de 1355

452960

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Banca: IBADE

Órgão: VIVA COMUNIDADE - VIVA RIO

Cargo(s): Técnico em Enfermagem

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

a Constituição Federal de 1988, a Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90.

a Constituição Federal de 1988, a Resolução n° 453/2012 e a Lei nº 12.401/2011.

a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 12.466/2011 e a Lei 8.142/90.

a Constituição Federal de 1988, a Lei 8.080/90 e o Decreto Presidencial 7.508/2011.

a Constituição Federal de 1988, a NOB-SUS 01/93, e a NOB/SUS 01/96.

Questão: 1295 de 1355

451167

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRF/RR

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
No que se refere ao direito à educação, aos municípios cabe atuar prioritariamente nos ensinos fundamental e médio, enquanto aos estados e ao Distrito Federal cabe atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.