Questões de Assistência social - Ordem Social

O Poder Judiciário não pode determinar, em demanda
específica, a realização de políticas públicas voltadas à
melhoria da qualidade do ensino.

Não se admite a cobrança de taxa de matrícula para o
ingresso em universidade pública.

É possível que os cargos de direção dos estabelecimentos de
ensino público sejam preenchidos por eleição.

A autonomia das universidades públicas federais obsta a sua
sujeição a qualquer parâmetro de controle estabelecido pela
Administração Pública federal.

A legislação estadual deve disciplinar, em harmonia com os
padrões locais, a cobrança das mensalidades escolares.

inconstitucional, por violar o princípio da separação dos
Poderes, já que atribui ao Poder Legislativo parcela própria
do poder de polícia, afeto ao Poder Executivo.

constitucional, já que todas as estruturas estatais de poder
têm o dever jurídico de colaborar para a defesa do meio
ambiente.

inconstitucional, pois compete privativamente à União
legislar sobre meio ambiente e sobre a responsabilidade
pelos danos que lhe sejam causados.

constitucional, já que a Constituição Estadual ocupa o ápice
da pirâmide normativa no âmbito do Estado, podendo dispor
livremente sobre todas as matérias que lhe digam respeito.

inconstitucional, pois a disciplina do estudo de impacto
ambiental já foi exaustivamente prevista na Constituição da
República.

I,II, III e IV.

I, II e III.

II e IV.

I e III.

II, III e IV.

É exercido o controle sobre as atividades humanas
que interferem nas condições ambientais.

Existe a conciliação do desenvolvimento
econômico com o uso dos recursos naturais.

Busca assegurar a sustentabilidade do meio
ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e
econômicos.

É um procedimento social onde se licencia a
instalação do local, sem a necessidade de estabelecer
local do empreendimento.

O projeto social propicia uma avaliação contínua
do que está sendo feito.

É uma ferramenta de controle adequada para o
governo onde sua principal característica é a expandir
as ações sociais em um projeto.

Um projeto bem elaborado permite, quando
necessário, o redirecionamento para a correção de
rumos da atuação.

O projeto facilita a articulação entre vários agentes
e mecanismos de ação social porque dispensa o
estabelecimento de uma integração interinstitucional
mais formal ou permanente entre eles.