Questões de Assistência social - Ordem Social
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Questão: 141 de 1363
413743
Banca: FUNDATEC
Órgão: Pref. Tramandaí/RS
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
Todas estão corretas.
Todas estão incorretas.
Apenas I e II estão corretas.
Apenas I e III estão corretas.
Questão: 142 de 1363
412460
Banca: FGV
Órgão: IMBEL
Cargo(s): Advogado
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988)
não faz jus ao benefício, já que os únicos estrangeiros
residentes no território brasileiro que podem recebê-lo são
os portugueses.
somente faz jus ao benefício caso tenha preenchido os
requisitos exigidos para a naturalização brasileira, ainda que
não a tenha requerido.
faz jus ao benefício, pois o comando constitucional que o
embasa beneficia brasileiros natos e naturalizados, bem
como estrangeiros residentes no país.
somente faz jus ao benefício caso demonstre a existência de
reciprocidade, por parte do Estado boliviano, em relação aos
brasileiros residentes em seu território.
não faz jus ao benefício, já que os estrangeiros residentes no
País somente fazem jus aos direitos fundamentais de primeira
dimensão, não aos de segunda dimensão.
Questão: 143 de 1363
411395
Banca: CONSULPLAN
Órgão: Pref. Cascavel/PR
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Implantar e gerir os programas de saneamento básico municipal.
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Questão: 144 de 1363
409981
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANM
Cargo(s): Técnico em Segurança de Barragens
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)
assegurados na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo
item.
seguridade social corresponde ao dever de todos os atores
sociais contribuírem de forma igual, com o objetivo de
reduzir as desigualdades sociais.
Questão: 145 de 1363
409274
Banca: CONSULPAM
Órgão: Pref. Viana/ES
Cargo(s): Procurador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)
As usinas que operem com reator nuclear deverão
ter sua localização definida em lei estadual, sem o que
não poderão ser instaladas.
A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica,
a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona
Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização farse-á, na forma da lei, dentro de condições que
assegurem a preservação do meio ambiente, exceto
quanto ao uso dos recursos naturais.
As condutas e atividades consideradas lesivas ao
meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas
físicas, a sanções penais e administrativas,
independentemente da obrigação de reparar os danos
causados.
Incumbe ao Poder Público, entre outros, como
meio de assegurar a efetividade do direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado exigir, na
forma da lei, para instalação de obra ou atividade
potencialmente causadora de significativa
degradação do meio ambiente, estudo prévio de
impacto ambiental, a que se dará publicidade.