Questões de Assistência social - Ordem Social

o explorador de recursos minerais só fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado se
houver sentença penal condenatória transitada em julgado.

é permitida a operação de usinas que operem reator nuclear.

as usinas que operem reator nuclear podem se localizar em qualquer local do território brasileiro
definido como mais economicamente viável pelo Ministério de Minas e Energia.

a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino é incumbência obrigatória aos
estabelecimentos de ensino privados e sugestiva aos estabelecimentos de ensino públicos.

a incumbência do Poder Público de proteger a fauna e a flora permite, que sejam realizados
experimentos científicos para aumento de produtividade econômica, mesmo que importem em risco
de extinção de espécies.

constitucional em relação ao Estado e inconstitucional em
relação aos Municípios;

inconstitucional em relação ao Estado e aos Municípios;

inconstitucional em relação ao Estado e constitucional em
relação aos Municípios;

constitucional em relação ao Estado e aos Municípios;

constitucional em relação aos Municípios, desde que
preservada a autonomia municipal.

Transparência.

Ampliação e conquista de direitos humanos e sociais.

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Gerar a articulação e a completude de atenção entre acessos a serviços de diferentes políticas públicas.

As instituições privadas não poderão participar de
forma complementar ao SUS.

Não há informações ou subsídios constitucionais para
as atividades complementares ao SUS pela iniciativa
privada.

É vedada a destinação de recursos públicos para
auxílios ou subvenções às instituições privadas com
fins lucrativos.

É livre a participação direta ou indireta de empresas
ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no
Brasil de acordo com a Constituição Federal.

As instituições privadas poderão participar de forma
complementar do Sistema Único de Saúde, sem
privilégios ou preferências independentemente de
serem ou não filantrópicas.

Atenção primária.

Conselho de Saúde.

Dos programas de atenção farmacêutica.

Sistemas de prevenção e promoção da saúde.

Sistemas integrados e em aplicação à atenção
terciária de alta complexidade.