Questões de Assistência social - Ordem Social

Transparência.

Ampliação e conquista de direitos humanos e sociais.

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Gerar a articulação e a completude de atenção entre acessos a serviços de diferentes políticas públicas.

As instituições privadas não poderão participar de
forma complementar ao SUS.

Não há informações ou subsídios constitucionais para
as atividades complementares ao SUS pela iniciativa
privada.

É vedada a destinação de recursos públicos para
auxílios ou subvenções às instituições privadas com
fins lucrativos.

É livre a participação direta ou indireta de empresas
ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no
Brasil de acordo com a Constituição Federal.

As instituições privadas poderão participar de forma
complementar do Sistema Único de Saúde, sem
privilégios ou preferências independentemente de
serem ou não filantrópicas.

Atenção primária.

Conselho de Saúde.

Dos programas de atenção farmacêutica.

Sistemas de prevenção e promoção da saúde.

Sistemas integrados e em aplicação à atenção
terciária de alta complexidade.

Dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União no conselho fiscal.

Dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

Dos Presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.

De representantes do Ministério Público, e dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nos órgãos gestores.

Da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos órgãos colegiados.

Dos aposentados, dos servidores, da comunidade e dos empresários, nos órgãos colegiados.

Dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Dos aposentados, dos pensionistas, dos contribuintes e dos empregadores, nos órgãos colegiados.