Questões de Assistência social - Ordem Social

A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento
prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o
progresso da ciência, tecnologia e inovação.

A educação básica pública terá como fonte adicional de
financiamento a contribuição social do salário-educação,
recolhida pelas empresas na forma da lei.

A União, os Estados e o Distrito Federal estão obrigados a
vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades
públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e
tecnológica.

Incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em
todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a
preservação do meio ambiente.

Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino
fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou
responsáveis, pela frequência à escola.

conjuntos que expressem, entre outros aspectos, valor
paisagístico, arqueológico, paleontológico e ecológico.

obras e documentos que expressem manifestações
artístico-culturais, exceto edificações e espaços físicos.

sítios de valor histórico, entendidos como cenários para
a ação política de governantes.

criações artísticas e científicas, ressalvadas as que
apresentem quaisquer conotações tecnológicas.

modos de criar, fazer e viver, desde que identificados
como herança africana ou indígena.

educação básica gratuita sempre que a família não dispuser de recursos financeiros.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

escolarização pública gratuita na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio a todas as pessoas de zero
a 18 anos, se moradoras na zona rural.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, correspondente à nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio − ENEM.

homens com 65 anos de idade e às mulheres com 60 anos de idade, tanto aos trabalhadores urbanos como rurais, eis que
equiparados nos termos da CF.

25 anos de contribuição para a professora mulher que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções
de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

30 anos de contribuição para a professora mulher que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções
de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

30 anos de contribuição para a professora mulher que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções
de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, ou ainda no nível superior.

homens com 65 anos de idade e às mulheres com 60 anos de idade, para trabalhadores urbanos, reduzindo-se em 5 anos
no caso de trabalhadores rurais, desde que já exercessem as funções há pelo menos 10 anos no regime de economia
familiar.

é obrigatório vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita
tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

é obrigatório vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até um por cento de sua receita tributária líquida,
vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

é facultado vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária
líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

e Municípios é obrigatório vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua
receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

e Municípios é facultado vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, permitida a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais,
posto que revertem à assistência social.