Questões de Assistência social - Ordem Social
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Questão: 211 de 1364
376969
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IPHAN
Cargo(s): Técnico I - Área 11 - História
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação
funcionamento do sistema educacional brasileiro, julgue o
próximo item.
Distrito Federal atuem prioritariamente nos níveis
fundamental e médio de ensino, ao passo que os municípios
atuem prioritariamente no ensino fundamental e na educação
infantil.
Questão: 212 de 1364
376887
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IPHAN
Cargo(s): Técnico - Área 1 (Ciências Sociais)
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Dos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988)
sociais urbanos, julgue o item seguinte.
conjunto de normas diretamente relacionado aos direitos
sociais, preserva os direitos fundamentais das minorias,
como, por exemplo, o direito a terra dos povos indígenas e
das comunidades quilombolas.
Questão: 213 de 1364
375293
Banca: FUMARC
Órgão: Pref. Ipuã/SP
Cargo(s): Professor - História | PEB II
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação
a gestão dominadora da administração.
a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
o padrão de quantidade em detrimento da qualidade.
o reducionismo de ideias.
Questão: 214 de 1364
374966
Banca: FUMARC
Órgão: TJ/MG
Cargo(s): Técnico Judiciário - Contador
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)
Os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em casas de repouso públicas ou
em asilos particulares, desde que sem fins lucrativos.
Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e
amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta
prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda
forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Questão: 215 de 1364
374730
Banca: FUMARC
Órgão: Pref. Matozinhos/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
as leis nacionais, federais, estaduais ou municipais, desde que fundadas na
sustentabilidade financeira do Sistema, podem instituir taxas a serem cobradas dos usuários dos serviços públicos de saúde.
instituições privadas podem participar, de forma complementar, do Sistema
Único de Saúde, desde que observem as diretrizes do Sistema, mediante
contrato de direito público ou convênio.
o regime jurídico do agente comunitário de saúde e agente de combate às
endemias pode ser definido em lei municipal.
para fins de participação no Sistema Único, a Constituição vigente trata indistintamente as instituições privadas com fins lucrativos ou sem fins lucrativos.