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Questões de Assistência social - Ordem Social

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Questão: 21 de 1363

265983

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Policial Federal - Papiloscopista

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)

A respeito dos direitos de ordem social, julgue os itens que
se seguem.
Um dos fundamentos da seguridade social é a igualdade na
forma de participação de todos que a financiam no seu custeio.

Questão: 22 de 1363

264695

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPHAN

Cargo(s): Técnico - Área 3

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Cultura

Considerando o disposto na legislação brasileira sobre
preservação de bens culturais, julgue os itens subsecutivos.
A Constituição Federal de 1988 prevê garantias de proteção
às manifestações culturais populares, afro-brasileiras e
indígenas, atribuindo ao Estado o dever de garantir o pleno
exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura
nacional.

Questão: 23 de 1363

257588

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Agente - Inteligência

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Dos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988)

Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes.
A efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das
riquezas minerais em terras indígenas depende de autorização
do presidente da República, após consulta às comunidades
afetadas.

Questão: 24 de 1363

257966

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Agente - Inteligência

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)

Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes.
Pessoas físicas ou jurídicas que degradarem o meio ambiente
poderão sofrer sanções penais, civis e administrativas.

Questão: 25 de 1363

257261

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se
seguem, acerca dos princípios fundamentais e do meio ambiente.
A Constituição vigente veda a prática de atividades desportivas
que envolvam animais, por considerá-las cruéis, sendo
irrelevante, sob a ótica constitucional, que a atividade esteja
registrada como patrimônio cultural brasileiro ou
regulamentada por lei específica.