Questões de Assistência social - Ordem Social
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Questão: 26 de 1363
244018
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INSS
Cargo(s): Técnico do Seguro Social
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)
previdenciária, julgue o item abaixo.
estados e o DF a legislar sobre questões específicas
relacionadas à seguridade social.
Questão: 27 de 1363
241045
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/GO
Cargo(s): Delegado | Substituto
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)
Entende-se a previsão constitucional de um meio ambiente
ecologicamente equilibrado tanto como um direito fundamental
quanto como um princípio jurídico fundamental que orienta a
aplicação das regras legais.
O princípio da livre iniciativa impede que o poder público
fiscalize entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de
material genético.
O estudo prévio de impacto ambiental será dispensado nos
casos de obras públicas potencialmente causadoras de
significativa degradação ambiental quando elas forem
declaradas de utilidade pública ou de interesse social.
Os espaços territoriais especialmente protegidos, definidos e
criados por lei ambiental, poderão ser suprimidos por meio de
decreto do chefe do Poder Executivo municipal para permitir
a moradia de população de baixa renda em área urbana.
A competência para proteger o meio ambiente e combater a
poluição em todas as suas formas é concorrente entre a União,
os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios, de modo
que a ação administrativa do órgão ambiental da União
prevalece sobre a ação dos demais entes federativos.
Questão: 28 de 1363
236108
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEDUC/DF
Cargo(s): Monitor de Gestão Educacional
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação
e residem no DF. José trabalha durante o dia e faz curso superior
em uma instituição pública. Maria não concluiu o ensino médio
porque teve de dedicar-se à família, mas pretende dar continuidade
aos seus estudos. Juntos, José e Maria têm dois filhos: Igor,
de dois anos de idade, e Lara, de quatro anos de idade.
Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação,
julgue os itens subsequentes à luz das disposições da Constituição
Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB) — Lei nº 9.394/1996.
e gratuito para José, adequado às condições dos sistemas
de ensino.
Questão: 29 de 1363
221794
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INSS
Cargo(s): Analista do Seguro Social | Com Formação em Serviço Social
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)
subsecutivos.
universalidade da cobertura e do atendimento diz respeito,
mais diretamente, à política de previdência social, dada a
superação de sua lógica securitária.
Questão: 30 de 1363
223253
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INSS
Cargo(s): Analista do Seguro Social | Com Formação em Serviço Social
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)
subsecutivos.
companheiro(a) somente se, no momento do óbito, houver
casamento ou união estável por, no mínimo, cinco anos.