Questões de Assistência social - Ordem Social
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Questão: 296 de 1367
Desatualizada
338801
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AL
Cargo(s): Analista Judiciário - Comunicação Social
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
ação judicial por ato de improbidade administrativa tem
natureza de ação criminal.
Hospitais e médicos conveniados ao Sistema Único de Saúde
que, além de exercerem função pública delegada, administrem
verbas públicas podem ser sujeitos ativos de atos de
improbidade administrativa, pois estão abrangidos no conceito
de agente público.
O pagamento do auxílio-reclusão à família do servidor público
ativo cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor
for posto em liberdade, salvo em caso de liberdade
condicional.
A aplicação das medidas punitivas previstas na Lei de
Improbidade Administrativa depende unicamente da
comprovação da conduta dolosa.
A reversão é tanto forma de provimento quanto de vacância de
cargo público.
Questão Desatualizada
Questão: 297 de 1367
338893
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: EBC
Cargo(s): Jornalista de Empresa de Comunicação Pública - Jornalismo
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988)
que dispõe a Constituição Federal (CF).
radiodifusão a lei reconhece o direito condicionado à
renovação. A não renovação prevalecerá se for aprovada pelo
menos por dois quintos dos membros do Congresso Nacional,
em votação nominal.
Questão: 298 de 1367
338895
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: EBC
Cargo(s): Jornalista de Empresa de Comunicação Pública - Jornalismo
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988)
que dispõe a Constituição Federal (CF).
com a exigência de que o manifestante se identifique,
assumindo claramente a autoria do produto do pensamento
manifestado, para, sendo o caso, responder por eventuais
danos a terceiros.
Questão: 299 de 1367
338897
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: EBC
Cargo(s): Jornalista de Empresa de Comunicação Pública - Jornalismo
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988)
que dispõe a Constituição Federal (CF).
nacional e regional e estímulo à produção independente cujo
objetivo seja a sua divulgação e ao da regionalização da
produção cultural, artística e jornalística. No caso da
regionalização, a CF não estabelece percentual, apenas indica
que este deva ser fixado em lei editada para esse fim.
Questão: 300 de 1367
338899
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: EBC
Cargo(s): Jornalista de Empresa de Comunicação Pública - Jornalismo
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988)
que dispõe a Constituição Federal (CF).
televisão, relacionados ao que a CF denomina,
respectivamente, de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
A natureza desses serviços é pública, estatal ou privada,
enquanto o sistema é sempre público.