Questões de Concurso para Assistente - Controle Interno

A “Amazônia Legal”, também chamada de Amazônia Brasileira, é a maior macrorregião do País.

A “região Norte” compreende os estados do Amazonas, Pará, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá e Tocantins.

A “Amazônia Internacional” é caracteristicamente uma grande planície, pois não possui cadeias de montanhas.

A “Amazônia Internacional” foi instituída durante o Governo Vargas, numa tentativa de unir mais a América Latina.

V, V, F, V.

V, V, V, V.

F, V, F, V.

F, V, V, F.

A constitucionalização dos princípios básicos da Administração Pública tem a finalidade de buscar garantir a honestidade na gerência da res publica e possibilitar a responsabilização.

Existe previsão Constitucional da realização do controle pela própria administração, o autocontrole, exercido através do Sistema de Controle Interno que deve trabalhar conjuntamente com o Controle Externo nas fiscalizações dos atos da Administração, com o objetivo precípuo de resguardar o interesse público.

Toda a administração pública fica sujeita à fiscalização hierárquica, mas, certamente por sua repercussão imediata no erário, a administração financeira e orçamentária submete-se a maiores rigores de acompanhamento, tendo a Constituição da República determinado o controle interno pelo Executivo e o controle externo pelo Poder Legislativo, auxiliado pelo Tribunal de contas.

A participação da sociedade no controle das funções estatais, seja por intermédio de instrumentos que provocam controles tradicionais, seja mediante participação nos chamados Conselhos Gestores de Políticas Públicas é fomentada pela Constituição da República nos diversos moldes. Isso acontece, unicamente, no âmbito da saúde e da educação, áreas sensíveis da atividade estatal.

I, II e III.

II, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

Dentre os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais deverá ser dada ampla divulgação, estão as prestações de contas e os respectivos pareceres prévios delas.

A LRF não especifica os parâmetros necessários à elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, mas determina que a elaboração e a publicação do mesmo fiquem sob a responsabilidade do Poder Legislativo.

A transparência na administração pública será assegurada, também, mediante incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, inclusive durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos.

O acompanhamento e a avaliação permanente da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por conselho de gestão fiscal, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade.