Questões de Direitos Difusos e Coletivos - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015 - Assistente Social

a identificação do tipo de cartão em braile corresponde ao primeiro dígito, da esquerda para a direita, identificador do tipo de cartão.

o kit a que se refere o enunciado deverá conter, no máximo, os quatro itens citados, quais sejam, etiqueta em braile; identificação do tipo de cartão em braile; fita adesiva e porta-cartão.

o porta-cartão deverá possuir tamanho suficiente para que constem todas as informações necessárias, não sendo indicado ao transporte pela pessoa com deficiência visual.

a etiqueta em braile corresponde a filme transparente fixo ao cartão com informações em braile, com a identificação do tipo do cartão e os quatro dígitos finais do número do cartão.

o kit a que se refere o enunciado deve ser garantido às pessoas com deficiência, quando por elas solicitado, havendo, no entanto, custo adicional para seu fornecimento.

Poder Executivo

Poder Legislativo

Ministério da Saúde

Ministério da Previdência Social

Instituto Nacional da Seguridade Social

o conjunto de orientações normativas que objetivam mitigar o pleno exercício dos direitos ideológicos e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

É uma política voltada para garantir processos de assistencialismo para as pessoas com deficiência.

É um política que foi criada pela Organização das Nações Unidas - ONU, onde o Brasil é signatário.

o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

terá como principio o desenvolvimento de ações individuais sem intervenção Estado e da sociedade civil.

insegurança.

discriminação.

suspeição.

contravenção.

desproteção.

participação.

renda.

hábitos.

estudos.

crenças.