Questões de Direitos Difusos e Coletivos - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015 - Assistente Social

facultativa tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino; no entanto, caso adotada, admite a cobrança de valor adicional para o cumprimento da determinação.

vedada para qualquer instituição de ensino, por caracterizar conduta discriminatória dos direitos da pessoa com deficiência.

obrigatória tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza para o cumprimento dessa determinação.

obrigatória para as instituições públicas de ensino e facultativa para as instituições privadas, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza para o cumprimento dessa determinação.

obrigatória tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, sendo admitida na hipótese a cobrança de valor adicional para o cumprimento dessa determinação.

Poder Executivo

Poder Legislativo

Ministério da Saúde

Ministério da Previdência Social

Instituto Nacional da Seguridade Social

o conjunto de orientações normativas que objetivam mitigar o pleno exercício dos direitos ideológicos e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

É uma política voltada para garantir processos de assistencialismo para as pessoas com deficiência.

É um política que foi criada pela Organização das Nações Unidas - ONU, onde o Brasil é signatário.

o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

terá como principio o desenvolvimento de ações individuais sem intervenção Estado e da sociedade civil.

insegurança.

discriminação.

suspeição.

contravenção.

desproteção.

participação.

renda.

hábitos.

estudos.

crenças.