Questões de Direitos Difusos e Coletivos - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015 - Assistente Social

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Questão: 6 de 13

5ed55c13f92ea119f51a9482

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Cargo(s): Assistente Social

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Legislação Específica > Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015

Com base na Lei nº 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa
com deficiência, julgue os itens a seguir.

Ainda que não tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, toda forma de distinção, restrição ou exclusão da pessoa com deficiência — seja por ação, seja por omissão — será legalmente considerada como discriminação em razão da deficiência.

Certo

Errado

Questão: 7 de 13

5ed55c13f92ea119f51a9484

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Cargo(s): Assistente Social

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Legislação Específica > Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015

Com base na Lei nº 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa
com deficiência, julgue os itens a seguir.

O consentimento prévio de pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

Certo

Errado

Questão: 8 de 13

5ed55c13f92ea119f51a9486

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Cargo(s): Assistente Social

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Legislação Específica > Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015

Com base na Lei nº 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa
com deficiência, julgue os itens a seguir.

Os serviços do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

Certo

Errado

Questão: 9 de 13

5ed55c13f92ea119f51a9488

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Cargo(s): Assistente Social

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Legislação Específica > Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015

Com base na Lei nº 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa
com deficiência, julgue os itens a seguir.

Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além do conselho dos direitos da pessoa com deficiência pertinente ao domicílio da referida pessoa.

Certo

Errado

Questão: 10 de 13

63c007bef312480995674809

Banca: FCC

Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Legislação Específica > Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015

a identificação do tipo de cartão em braile corresponde ao primeiro dígito, da esquerda para a direita, identificador do tipo de cartão.

o kit a que se refere o enunciado deverá conter, no máximo, os quatro itens citados, quais sejam, etiqueta em braile; identificação do tipo de cartão em braile; fita adesiva e porta-cartão.

o porta-cartão deverá possuir tamanho suficiente para que constem todas as informações necessárias, não sendo indicado ao transporte pela pessoa com deficiência visual.

a etiqueta em braile corresponde a filme transparente fixo ao cartão com informações em braile, com a identificação do tipo do cartão e os quatro dígitos finais do número do cartão.

o kit a que se refere o enunciado deve ser garantido às pessoas com deficiência, quando por elas solicitado, havendo, no entanto, custo adicional para seu fornecimento.