A presente questão aborda a liberdade de expressão no âmbito das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação, conforme estabelecido no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Para responder a essa pergunta, é essencial compreender tanto o texto constitucional quanto o contexto em que esses direitos são protegidos. 

O artigo 5º da Constituição Brasileira é a principal salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos. Mais especificamente, seu inciso IX é claro ao dispor sobre a liberdade dessas atividades: 

<blockquote>
"IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;"
</blockquote>

 

Dessa forma, todas as atividades mencionadas - intelectual, artística, científica e comunicação - são, de fato, protegidas pela Constituição como formas de livre expressão. A liberdade de expressão assegurada pela Constituição Brasileira representa um pilar fundamental do regime democrático, permitindo o desenvolvimento pleno do indivíduo e da sociedade como um todo. 

Analisando as alternativas apresentadas na questão: 

<ul style="margin-bottom: 1.5em;">
<li style="margin-bottom: 1.5em;">Alternativa A (I, II e III): Esta opção exclui a atividade de comunicação, que é expressamente incluída no inciso IX do artigo 5º.</li> 

<li style="margin-bottom: 1.5em;">Alternativa B (I, II e IV): Esta alternativa exclui a atividade científica, que também é contemplada pela Constituição.</li> 

<li style="margin-bottom: 1.5em;">Alternativa C (I, III e IV): A atividade artística está ausente nesta opção, portanto, está incorreta.</li> 

<li style="margin-bottom: 1.5em;">Alternativa D (II, III e IV): Esta alternativa exclui a atividade intelectual, o que a torna insustentável em face do texto constitucional.</li> 

<li style="margin-bottom: 1.5em;">Alternativa E (I, II, III e IV): Finalmente, esta é a única que abrange todas as categorias protegidas, sendo, portanto, a correta.</li> 
</ul>

Diante do exposto, a Constituição Federal de 1988 consagra de maneira inequívoca a livre expressão dessas atividades, sem a exigência de censura ou licença, refletindo a importância da liberdade de expressão na sociedade democrática brasileira. É crucial entender que, além da garantia, a responsabilidade também acompanha essa liberdade, pois o abuso dela pode resultar em responsabilizações civil e penal, conforme ressalta a doutrina e a jurisprudência consolidada. 

Ao concluir, é importante lembrar que essa garantia constitucional visa proporcionar um ambiente onde a troca de ideias, informações e a expressão cultural possam florescer, sem entraves indevidos, fortalecendo assim o Estado Democrático de Direito. 

Gabarito: Letra E

Vamos analisar a questão concernente ao tema da organização dos Poderes na Constituição Federal de 1988, especificamente a competência do Congresso Nacional em relação à autorização para que o Vice-Presidente da República se ausente do país. 

De acordo com a Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar tanto o Presidente quanto o Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando essa ausência exceder um determinado período. Para responder corretamente à questão, devemos verificar qual é esse período estabelecido constitucionalmente. 

Conforme disposto no artigo 49, inciso III da Constituição Federal de 1988: 

<blockquote>
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
[...]
III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
</blockquote>

 

Portanto, a alternativa correta é aquela que aponta que a autorização do Congresso Nacional é necessária quando a ausência exceder a quinze dias. Assim, a resposta correta para a questão é a letra B (quinze dias). A necessidade de tal autorização visa garantir que o Congresso Nacional mantenha controle e supervisão sobre a administração executiva em situações de ausência prolongada de seus líderes máximos. 

É importante observar que essa autorização é feita por meio de decreto legislativo, que não está sujeito a sanção ou veto presidencial, o que reitera a autonomia do Legislativo em matérias que a Constituição confere como de sua competência exclusiva. Essas disposições asseguram a repartição funcional do poder, essencial ao Estado democrático de direito, garantindo que as diferentes esferas do governo atuem de maneira harmônica, sem avanços unilaterais sobre áreas de competência exclusiva de outro poder. 

Alternativas analisadas: 

A) Dez dias - Incorreta. A Constituição especifica quinze dias como o período a partir do qual a autorização se torna necessária. 

B) Quinze dias - Correta. Exatamente conforme o artigo 49, inciso III da Constituição. 

C) Trinta dias - Incorreta. Não corresponde ao texto constitucional. 

D) Quarenta e cinco dias - Incorreta. Não há previsão dessa duração no contexto dessa norma específica. 

E) Sessenta dias - Incorreta. Também não está de acordo com a disposição constitucional mencionada. 

Gabarito: Letra B

A questão em análise versa sobre a competência da Câmara dos Deputados para autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República, conforme a Constituição Federal de 1988. Para responder adequadamente, é essencial compreender o artigo específico que discorre sobre essa prerrogativa. 

De acordo com o artigo 51 da Constituição Federal: 

<blockquote>
Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
</blockquote>

 

Dessa forma, a única alternativa correta é a letra "A", que menciona a proporção de dois terços como necessária para que a Câmara dos Deputados autorize a instauração desse processo. 

Agora, vamos analisar as outras alternativas para entender os erros em cada uma: 

B) Um terço - Esta proporção de membros não é suficiente para autorizar a instauração do processo contra o Presidente da República. A Constituição claramente demanda dois terços, tornando essa opção incorreta. 

C) Um sexto - Essa fração é ainda menos significativa do que um terço, representando uma minoria muito pequena da Câmara dos Deputados, o que não é compatível com a maioria qualificada exigida pela Constituição. 

D) Dois sextos - Em fração equivalente, dois sextos é igual a um terço, que já estabelecemos como insuficiente para cumprir o disposto no artigo 51 da Constituição Federal. 

E) Dois quintos - Apesar de ser uma fração maior que um terço, ainda assim não satisfaz o requisito constitucional de dois terços. Portanto, continua incorreta. 

Portanto, a alternativa correta, conforme exigido pela Constituição Federal, e como apresentado na questão, é a alternativa "A", que indica corretamente que são necessários dois terços dos membros da Câmara dos Deputados para autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República. 

Gabarito: Letra A

 execução controlada das informações.

 a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

 a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

 o desenvolvimento econômico e tecnológico.

Questões de Concurso para Assistente Técnico - Pedagógico