Vamos analisar as assertivas apresentadas na questão sobre a perda do cargo para servidores públicos estáveis de acordo com a Constituição Federal de 1988. As assertivas a serem verificadas referem-se às situações em que o servidor público estável poderá perder o cargo. 

A Constituição Federal, em seu artigo 41, regula a estabilidade dos servidores públicos, estabelecendo as condições sob as quais um servidor considerado estável pode ser desligado de seu cargo. As condições são as seguintes: 

<blockquote>
Art. 41º.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
</blockquote>

 Com base nas informações corretamente identificadas no artigo acima, vamos agora examinar cada uma das assertivas da questão: 

Assertiva I: "Em virtude de sentença judicial transitada em julgado."

Esta assertiva é correta. O artigo 41, § 1º, inciso I, da Constituição Federal prevê expressamente que o servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Portanto, essa situação está em conformidade com a legislação vigente. 

Assertiva II: "Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa."

Esta assertiva é igualmente correta. Conforme o artigo 41, § 1º, inciso II, o servidor estável pode ser desligado do cargo após um processo administrativo, desde que seja assegurada ampla defesa. Esta condição está claramente delineada no texto constitucional. 

Assertiva III: "Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa."

A terceira assertiva também está correta. Segundo o artigo 41, § 1º, inciso III, a perda do cargo pode ocorrer por meio de uma avaliação periódica de desempenho, desde que haja uma previsão em lei complementar e ampla defesa para o servidor. 

Com a análise dessas assertivas e a citação do artigo constitucional, é correto afirmar que todas as opções (I, II e III) estão conformes à legislação. Assim, a resposta correta é a alternativa C. 

Gabarito: Letra C

É fundamental entender a diferença entre os tipos de avaliação no contexto educacional para compreender as afirmativas. A avaliação somativa e a avaliação formativa têm propósitos distintos e são aplicadas de maneiras diferentes ao longo do processo educativo.
 
O item I afirma que a avaliação somativa foca em tornar o aluno um sujeito ativo, crítico e participante. Esta descrição, porém, está mais alinhada aos objetivos da avaliação formativa, a qual é contínua e voltada para o desenvolvimento do aluno de forma integral, promovendo sua participação e reflexão crítica durante o processo de aprendizagem. Portanto, o item I está incorreto.
 
No item II, é correto dizer que a avaliação somativa foca em avaliar o quanto o aluno aprendeu durante um período específico, como um trimestre ou ano. Esta avaliação é muitas vezes sumarizada em notas ou conceitos, o que nos leva diretamente para a validação do item IV, o qual caracteriza a avaliação somativa pela obtenção de desempenho dos alunos através de notas ou conceitos, sendo uma forma de classificação.
 
O item III corretamente descreve a avaliação formativa como um processo contínuo que acompanha o desenvolvimento das aprendizagens do aluno. Este tipo de avaliação é essencial para adaptar o ensino às necessidades dos estudantes à medida que o processo de ensino-aprendizagem avança, oferecendo feedback constante para garantir a melhoria contínua.
 
Com base na análise acima, as opções que descrevem corretamente os tipos de avaliação de acordo com as suas características são os itens II, III e IV. Desta forma, a resposta C) "II, III e IV" é a correta.
 
Resposta correta: C)II, III e IV.

A pedagogia de projetos é uma abordagem educacional onde a aprendizagem é organizada em torno de projetos concretos, que são investigados pelos alunos, integrando diversas áreas do conhecimento e estimulando habilidades e competências diversas. Esta metodologia é favorável ao desenvolvimento de uma aprendizagem mais significativa, autônoma e conectada com problemas reais.
 
Afirmativa III: "estimular a autonomia dos alunos e o pensamento crítico" está correta pois a pedagogia de projetos tem como um dos seus principais objetivos promover a autonomia dos educandos. Ao trabalhar com projetos, incentiva-se que os alunos tomem iniciativas, façam escolhas e desenvolvam soluções, o que contribui para a formação de um pensamento crítico robusto. Essa meta alinha-se com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) que enfatizam a importância de desenvolver nos alunos capacidades de autoaprendizagem e reflexão crítica.
 
Afirmativa IV: "ensinar por meio da experiência com base nas descobertas" também é correta. No contexto da pedagogia de projetos, o aprendizado acontece através da experiência direta e prática. Os alunos são encorajados a explorar e descobrir novos conhecimentos a partir da realização dos projetos, o que propicia uma abordagem de ensino mais concreta e contextualizada com a realidade dos estudantes.
 
Afirmativa V: "formar cidadãos mais independentes e participativos na sua própria aprendizagem" reflete outra vertente importante desta metodologia, que é o desenvolvimento da capacidade de gestão do próprio aprendizado pelos estudantes, bem como sua participação ativa na sociedade. Essa característica está de acordo com o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no desenvolvimento integral do estudante como ser socioemocional, intelectual e participativo.
 
As afirmativas I e II não estão corretas. A pedagogia de projetos não busca desarticular o tema da aula dos conteúdos propostos no currículo, mas sim integrá-los em uma abordagem interdisciplinar. Da mesma forma, essa abordagem não se restringe a aulas específicas, mas atravessa diferentes conteúdos e disciplinas na busca pela construção de aprendizados significativos e conexos.
 
A resposta correta para a questão, que indaga sobre as afirmações corretas é a alternativa D) III, IV e V.

Para responder a esta questão, é necessário entender cada assertiva à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9.394/1996, que rege os princípios e diretrizes da educação brasileira. 

O item I afirma que a Educação Básica “assegura o desenvolvimento da formação comum”. Esta afirmação está correta e encontra apoio no artigo 22 da LDB, que especifica que a educação básica tem como finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.<blockquote>Art. 22. A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.</blockquote> 

O item II, que menciona a indisponibilização de alternância regular de períodos de estudos, está incorreto. A LDB não prevê a "indisponibilização" de alternância, pelo contrário, flexibiliza o tempo escolar conforme necessidades e contextos específicos, inclusive podendo ajustar o número de dias letivos de acordo com certas condições. 

O item III afirma que a Educação Básica “possibilita a aceleração de estudos para alunos com atraso escolar”. Este ponto é verdadeiro, conforme o artigo 24, inciso V, que estabelece as normas sobre a verificação do rendimento escolar, incluindo a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.<blockquote>Art. 24. V - O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.</blockquote> 

O item IV, que trata da “determinação de recuperação mensal ou quinzenal no último trimestre”, não é mencionado na LDB. A legislação apenas estabelece, genericamente, que deve haver estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento. 

Portanto, somente as assertivas I e III estão corretas e de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 

A resposta correta é C) I e III.

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