 igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

 pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

 gratuidade do ensino privado em estabelecimentos autorizados.

 garantia de um padrão de qualidade no ensino.

 vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes gerais para a educação brasileira, incluindo princípios que devem orientar o ensino em todo o território nacional. Analisando as alternativas desta questão, percebe-se que a resposta correta requer o entendimento dos princípios apresentados pela LDB. 

As alternativas A, B, D e E efetivamente representam alguns dos princípios fundamentais estabelecidos pela LDB para o ensino brasileiro: 

<ul>
<li>A) "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola" está expressamente mencionado no artigo 3º, inciso I, enfatizando a necessidade de promover equidade dentro do sistema educacional.</li> 
<li>B) "pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas" é uma diretriz contida no artigo 3º, inciso II da LDB, assegurando liberdade para que diferentes abordagens no campo educativo sejam exploradas e respeitadas.</li> 
<li>D) "garantia de um padrão de qualidade no ensino" está no artigo 3º, inciso IX, reforçando a necessidade de assegurar que o ensino oferecido atenda padrões adequados de qualidade.</li> 
<li>E) "vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais" é diretamente abordado no artigo 3º, inciso XIII, promovendo a integração da educação com outras esferas da atividade humana.</li>
</ul> 

A alternativa C), "gratuidade do ensino privado em estabelecimentos autorizados", no entanto, não é um princípio sustentado pela Lei nº 9.394/1996. De fato, a LDB assegura a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, articulada especialmente no Título V, que trata dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino. Em nenhuma parte a Lei sugere a gratuidade do ensino em instituições privadas, exceto em circumstâncias específicas, como bolsas de estudo decorrentes de regulamentações específicas para programas de inclusão. 

Portanto, a alternativa correta é C, pois não reflete um princípio baseado na LDB para o ensino ministrado no Brasil.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, estabelece as diretrizes para organização do sistema educacional brasileiro. Um dos fundamentos essenciais da LDB é elucidar sobre as responsabilidades quanto à educação.
 
Conforme o artigo 2° da referida lei, a educação é dever do Estado e da família. Dessa forma, entende-se que tanto o Estado quanto a família compartilham a responsabilidade de garantir a oferta de educação.
 
No contexto da LDB, o Estado tem a função de estruturar, financiar e administrar o sistema educacional de forma a garantir o acesso à educação a todos. Isso envolve, por exemplo, a criação de leis, a manutenção de escolas públicas, a definição de currículos e a formação de professores.
 
Por outro lado, a família também possui um papel crucial na educação, devendo complementar a educação formal promovida pelas instituições, encorajando o aprendizado e contribuindo para o desenvolvimento educacional dos seus membros.
 
É importante destacar que o dever da família não reside apenas em participar ativamente da vida escolar dos seus integrantes, mas também em assegurar que recebam a educação básica, que é um direito civil básico.
 
Comparando as alternativas oferecidas pela questão, a única que reflete precisamente o contido na LDB é a opção A) "família e do Estado", correspondendo ao texto legal vigente.
 
<blockquote>O artigo 2° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei nº 9.394/1996) declara que "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."</blockquote>
 
Portanto, a resposta correta para a questão proposta é a alternativa A.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desempenha um papel fundamental na estruturação dos currículos escolares no Brasil, definindo competências essenciais que todos os alunos devem desenvolver. Neste contexto, é essencial compreender como o Ensino Fundamental, que é uma das etapas da Educação Básica, está organizado segundo a BNCC. 

Primeiramente, a afirmativa I afirma que o Ensino Fundamental possui a duração de nove anos, sendo a etapa mais longa da Educação Básica. Isso está correto e vai de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que em seu artigo 32, estabelece que o Ensino Fundamental é obrigatório, com duração de nove anos, iniciando-se aos seis anos de idade.<blockquote>O art. 32 da LDB menciona que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.</blockquote> 

A afirmativa II cita que o Ensino Fundamental atende estudantes na faixa etária entre 06 e 15 anos. Isso também é confirmado pela LDB. 

Já a afirmativa III menciona as quatro áreas comuns do conhecimento e uma parte diversificada. No contexto da BNCC, é importante notar que tal descrição se aplica mais diretamente ao Ensino Médio, e não explícita ao Ensino Fundamental, que abrange áreas do conhecimento que devem estar integradas sem a divisão mencionada pela opção III. 

Por fim, uma divisão didática integral, afirmação IV, entre os anos iniciais e anos finais (6º ao 9º ano) é uma característica reconhecida do Ensino Fundamental, que ajuda na organização pedagógica e curricular das escolas. Porém, essa divisão é mais uma orientação curricular e administrativa do que uma formalização explicitada exatamente dessa maneira pela BNCC. 

Com base nas explicações fornecidas e nas diretrizes da LDB e da BNCC, os itens corretos sobre a organização do Ensino Fundamental conforme a BNCC são de fato as afirmativas I e IV. Deste modo, as informações fornecidas validam que a alternativa correta é a letra E.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece diretrizes nacionais para a educação básica e organiza o currículo escolar por áreas de conhecimento e componentes curriculares. No Ensino Fundamental - anos finais, especificamente na área de Linguagens, a BNCC inclui diferentes componentes que englobam diversas formas de expressão e comunicação.
 
Os componentes da área de Linguagens, conforme definidos pela BNCC para os anos finais do Ensino Fundamental, incluem:
 
<ul>
<li>Língua Portuguesa: Essencial para o desenvolvimento da expressão oral e escrita, além de leitura crítica.</li>
<li>Arte: Inclui diversas formas expressivas como artes visuais, dança, música e teatro, promovendo a sensibilidade, criatividade e reflexão crítica.</li>
<li>Educação Física: Fazendo parte da área de Linguagens, integra o uso do corpo e movimentos como uma forma de expressão.</li>
<li>Língua Inglesa: A inclusão de uma língua estrangeira moderna compõe essa área, promovendo comunicação em um contexto globalizado.</li>
</ul>
 
Historicamente, a Educação Física foi frequentemente associada apenas ao desenvolvimento físico, porém, pela perspectiva da BNCC, ela também é entendida como uma forma de linguagem.
 
Conforme os itens I (Língua Portuguesa), II (Arte), III (Educação Física) e V (Língua Inglesa), todos estão corretamente inseridos na área de Linguagens para os anos finais do Ensino Fundamental de acordo com a BNCC. Importante notar que o componente IV (História), mencionado na questão, não faz parte da área de Linguagens, mas sim da área de Ciências Humanas.
 
Portanto, a alternativa que lista de maneira precisa os componentes curriculares que compõem a área de Linguagens para os anos finais do Ensino Fundamental, de acordo com a BNCC, é a alternativa B - I, II, III e V.
 
A resposta correta é B.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o documento de referência que orienta a educação básica no Brasil, estabelecendo competências gerais que devem ser desenvolvidas pelos estudantes ao longo de todas as etapas e modalidades da educação básica. Estas estão descritas no próprio texto da BNCC e abrangem o desenvolvimento de habilidades cognitivas, emocionais e sociais em um contexto integrado.
 
As competências gerais da BNCC, afirmadas pela alternativa II, são fundamentais para garantir uma formação integral, conforme também orienta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Art. 22), que propõe uma educação voltada para o desenvolvimento da capacidade de aprender e para a formação de cidadãos éticos e capacitados para o trabalho e o convívio social. <blockquote>Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.</blockquote>
 
Quanto à alternativa IV, a BNCC também especifica competências específicas para cada área do conhecimento e componentes curriculares. Isso significa que, além das competências gerais, existem habilidades e conhecimentos específicos que devem ser trabalhados em disciplinas específicas como Matemática, Ciências, História, entre outras, contribuindo assim para o aprofundamento e a especificidade necessária para o conhecimento em cada área.
 
As alternativas I e III contêm erros conceituais: a alternativa I limita a noção de competências a comportamentais e técnicas para desempenho de "certas atividades específicas" não abordando a integralidade da formação, enquanto a alternativa III erroneamente sugere que existem competências "intermediárias" a serem trabalhadas só no ensino fundamental, o que não está alinhado com o princípio de continuidade e progressão do aprendizado proposto pela BNCC.
 
Portanto, apenas as afirmativas II e IV estão corretas e refletem adequadamente os propósitos e diretrizes estabelecidos pela BNCC para a educação básica no Brasil.
 
A resposta correta é a alternativa B, que afirma corretamente que as competências II e IV são contempladas pela BNCC.

Questões de Concurso para Assistente Técnico - Pedagógico