Questões de Atos administrativos - Atributos e elementos

ao objeto.

ao motivo.

à finalidade.

à competência.

à forma.

o sujeito, o objeto e a tipicidade.

a presunção de legitimidade, a imperatividade e a
autoexecutoriedade.

a autoexecutoriedade, a tipicidade e a finalidade.

a imperatividade, a finalidade e a presunção de legitimidade.

a finalidade, o sujeito e o objeto.

anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os
tornem ilegais, sem necessidade de controle judicial.

assegurar a veracidade dos fatos indicados em suas certidões,
seus atestados e suas declarações, o que afasta o controle
judicial.

impor os atos administrativos a terceiros, independentemente
de sua concordância, por meio de ato judicial.

executar suas decisões por meios coercitivos próprios, sem a
necessidade da interferência do Poder Judiciário.

executar ato administrativo por meios coercitivos próprios, o
que afasta o controle judicial posterior.

São quatro os atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade e de veracidade, tipicidade e exigibilidade.

Certidões, apostilas, atestados e pareceres são exemplos de atos administrativos enunciativos.

Revogação é a extinção do ato administrativo que
está em desconformidade com a ordem jurídica.

Caducidade é a extinção do ato administrativo em
decorrência de ilegalidade superveniente.

Decretos, ofícios, circulares e portarias são exemplos
de atos administrativos normativos.