Questões de Atos administrativos

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Questão: 566 de 3056

54329

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)

Com referência à disciplina dos atos administrativos, julgue os itens
que se seguem.
Quando o vício do ato administrativo atinge o motivo e a
finalidade, não é possível a sua convalidação.

Questão: 567 de 3056

54396

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)

Com referência à disciplina dos atos administrativos, julgue os itens
que se seguem.
A revogação não pode atingir os meros atos administrativos,
tais como as certidões e os atestados.

Questão: 568 de 3056

53613

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Espécies, Classificação, Fases de Constituição

Acerca dos atos administrativos e do poder de polícia, julgue os
itens subsequentes.
Por serem atos de polícia administrativa, a licença e a
autorização, classificadas, respectivamente, como ato
vinculado e ato discricionário, são suscetíveis de cassação pela
polícia judiciária.

Questão: 569 de 3056

36218

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Administração

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Conceito de Atos Administrativos

Julgue os itens que se seguem, relativos a atos administrativos,
improbidade administrativa e processo administrativo disciplinar.
Os atos administrativos têm origem no Estado ou em agentes
investidos de prerrogativas estatais.

Questão: 570 de 3056

32339

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Arquiteto

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Espécies, Classificação, Fases de Constituição

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
Considere que um servidor público federal tenha sido
aposentado mediante portaria publicada no ano de 2008 e que,
em 2010, o TCU tenha homologado o ato de aposentadoria. Nessa situação hipotética, esse ato caracteriza-se como
complexo, visto que, para o seu aperfeiçoamento, é necessária
a atuação do TCU e do órgão público a que estava vinculado
o servidor.