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Questões de Atos administrativos

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Questão: 596 de 3056

17581

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CORREIOS

Cargo(s): Analista de Correios - Administrador

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
A revogação de ato administrativo é privativa da administração
que o praticou e somente produz efeitos prospectivos, visto ser
o ato revogado válido.

Questão: 597 de 3056

17802

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CORREIOS

Cargo(s): Analista de Correios - Administrador

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Considerando-se a possibilidade de convalidação do ato
administrativo eventualmente viciado, é correto afirmar que os
efeitos da convalidação retroagem à data do ato convalidado.

Questão: 598 de 3056

17773

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CORREIOS

Cargo(s): Analista de Correios - Administrador

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Em regra, o ato administrativo goza da presunção de
legitimidade, mas, caso esteja inquinado com mácula insanável
e dele tiverem decorrido efeitos favoráveis a seus destinatários,
a administração terá o direito de anulá-lo no prazo decadencial
de cinco anos.

Questão: 599 de 3056

18774

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.
Considere que um servidor público tenha sido removido, de
ofício, como forma de punição. Nessa situação, o ato de
remoção é nulo, visto que configura desvio de finalidade.

Questão: 600 de 3056

17699

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CORREIOS

Cargo(s): Analista de Correios - Administrador

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Atributos ou Características dos Atos Administrativos

No que tange ao processo administrativo federal, julgue os itens a
seguir.
Assim como as decisões judiciais, os atos administrativos
devem ser motivados, com indicação de fatos e fundamentos jurídicos, mesmo quando decorrerem do exame de ofício feito
por autoridade superior.