Questões de Atos administrativos

pela própria Administração, por motivo de conveniência e
oportunidade, observado o interesse público;

pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, por
motivo de conveniência e oportunidade, observado o
interesse público;

pela própria Administração, por vício de legalidade;

pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, por vício
de legalidade;

pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, por
motivo de conveniência e oportunidade, ou por vício de
legalidade, sempre observado o interesse público.

parte, objeto, forma, motivação e eficiência;

agente, conteúdo, forma, motivação e publicidade;

competência, objeto, forma, motivo e finalidade;

parte, competência, conteúdo, objetivo e publicidade;

agente, formatação, conteúdo, publicidade e finalidade.

está viciado, por ilegalidade no elemento motivo;

está viciado, por ilegalidade no elemento forma;

está viciado, por ilegalidade no elemento finalidade;

não está viciado, pela teoria dos motivos determinantes;

não está viciado, pois o motivo do ato existe e é válido.

licença, que é um ato administrativo vinculado, em que o
administrador não possui liberdade para agir, porque se o
interessado preencher os requisitos legais para sua concessão
ele tem direito a obtê-la;

permissão, que é um ato administrativo vinculado pelo qual a
Administração é obrigada a consentir que o particular
execute um serviço de utilidade pública quando ele
preencher os requisitos legais para tal;

autorização, que é um ato administrativo vinculado pelo qual
a Administração é obrigada a consentir que o particular utilize
determinado bem público quando ele preencher os requisitos
legais para tal;

auto de infração, que é um ato administrativo discricionário
pelo qual a Administração afere a oportunidade e
conveniência de punir o particular infrator;

multa, que é um ato administrativo discricionário pelo qual a
Administração afere a oportunidade e conveniência de aplicar
uma sanção pecuniária ao particular infrator.

os atos discricionários podem ser invalidados tanto pelo
Poder Judiciário, como pela própria Administração, mas só
podem ser revogados pela última;

tanto os atos vinculados, como os discricionários podem ser
invalidados e revogados pela própria Administração e pelo
Poder Judiciário;

os atos discricionários podem ser invalidados e revogados
pelo Poder Judiciário;

os atos vinculados são passíveis de invalidação tanto pelo
Poder Judiciário como pela própria Administração, mas só
podem ser revogados pela última;

os atos vinculados podem ser invalidados e revogados pelo
Poder Judiciário.