Questões de Atos administrativos

Convalidação.

Invalidação.

Revogação.

Anulação.

Os atos vinculados são aqueles praticados pela
Administração Pública sem margem de liberdade,
pois a Lei define todos os aspectos da conduta. Como
por exemplo, o lançamento tributário.

Os atos vinculados podem ser revogados, mesmo
que não possuam mérito.

Os atos discricionários são aqueles praticados com
margem de liberdade. Como por exemplo,
aposentadoria compulsória.

Os atos discricionários podem ser anulados,
todavia, não podem ser revogados.

é possível, desde que haja a concordância
expressa do servidor;

não é possível, pois apenas o superior do
chefe poderia assim o fazer;

é possível, em razão da discricionariedade
administrativa e da possibilidade de ocorrer
com efeitos ex tunc;

não é possível, pois o ato já exauriu seus
efeitos;

não é possível, pois somente caberia o
instituto da revogação se houvesse algum
vício no ato administrativo.

Os requisitos dos atos administrativos são
somente competência e forma.

A anulação de um ato administrativo ocorre
por violação de dispositivo de lei.

Os atos em que existe uma certa
liberalidade de agir são denominados de
atos vinculados.

A discricionariedade encontra-se presente
na competência e na forma do ato
administrativo.

A convalidação é um atributo do ato
administrativo.

admissão.

aprovação.

homologação.

licença.

autorização de serviço público.