Questões de Atos administrativos

V, F e V.

F, V e F.

V, V e V.

F, V e V.

F, F e F.

anular atos administrativos praticados com vício de
legalidade, com base na prerrogativa da autotutela, que
possibilita ao agente público rever seus próprios atos, para
atender ao ordenamento jurídico;

revogar atos administrativos praticados com vício em seu
mérito, por questões de oportunidade e conveniência, com
base na prerrogativa da discricionariedade, que possibilita ao
agente público rever seus próprios atos;

retificar atos administrativos que, embora praticados sem
quaisquer vícios, devem ser modificados para melhor atender
aos fins públicos a que se destinam, com base no princípio da
eficiência;

aperfeiçoar atos administrativos com qualquer tipo de vício,
de forma a ratificá-los em sua totalidade, com efeitos ex
nunc, isto é, contados a partir do momento da ratificação;

aproveitar atos administrativos com vícios superáveis, de
forma a confirmá-los no todo ou em parte, com efeitos ex
tunc, ou seja, retroage ao momento em que foi praticado o
ato originário.

atua de forma vinculada e pratica o ato reproduzindo os
elementos que a lei previamente estabeleceu, sem liberdade
de apreciação da conduta;

pratica o ato com o objetivo de alterar uma relação jurídica,
criando, modificando ou extinguindo direitos, com efeitos
para a Administração e para os administrados;

declara uma situação jurídica preexistente, por meio de um
ato que deve ser publicado na imprensa oficial para ter
validade;

constitui uma vontade administrativa, cuja característica é
indicar um juízo de valor, dependendo de outros atos de
caráter decisório;

age com critérios de oportunidade e conveniência para
prática do ato, visando à finalidade que atenda ao interesse
público.

invalidado, por vício de legalidade, pelo próprio Poder
Executivo e pelo Poder Judiciário;

invalidado e revogado, respectivamente por questão de
mérito e de legalidade, pelo próprio Poder Executivo e pelo
Poder Judiciário;

invalidado e revogado, respectivamente por questão de
mérito e de legalidade, apenas pelo próprio Poder Executivo;

revogado, por questão de mérito administrativo, pelo Poder
Judiciário, ou anulado, por vício de legalidade, pelo próprio
Poder Executivo;

revogado e anulado, respectivamente, por questão de mérito
e legalidade, pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

a própria Administração Pública pode revê-lo (seja
revogando-o, caso inoportuno ou inconveniente, seja
invalidando-o, caso ilegal), e o Poder Judiciário, em regra,
somente pode invalidá-lo por vício de legalidade, mas não
revogá-lo por questão de mérito administrativo;

os Poderes Judiciário e Legislativo podem invalidá-lo (por
vício de legalidade) e revogá-lo (por questão de mérito
administrativo, caso o ato seja considerado inoportuno ou
inconveniente ao interesse público), pelo sistema
constitucional de freios e contrapesos;

a própria Administração Pública pode revê-lo apenas
mediante a invalidação, caso haja algum vício de legalidade, e
o Poder Judiciário pode, em regra, revogar o ato, caso o
considere inoportuno ou inconveniente ao interesse público,
pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição;

tanto a própria Administração Pública quanto o Poder
Judiciário podem, em regra, revê-lo, seja mediante a
revogação, quando o ato for considerado inoportuno ou
inconveniente, seja pela invalidação, caso seja considerado
ilegal;

somente a própria Administração Pública pode, em regra,
revê-lo, seja mediante a revogação, quando o ato for
considerado inoportuno ou inconveniente, seja pela
invalidação, caso seja considerado ilegal, e os Poderes
Judiciário e Legislativo não podem se imiscuir na matéria,
pelo princípio da separação de poderes.