Questões de Atos administrativos

confirmação.

convalidação.

ratificação.

consolidação.

caducidade.

da presunção de veracidade decorre que são presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Administração Pública para a
prática de um ato administrativo.

a imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração
Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

são atributos do ato administrativo a competência, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade.

finalidade é o atributo do ato administrativo que se refere ao efeito jurídico imediato produzido pelo ato.

autoexecutoriedade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua
concordância.

anulação.

revogação.

contraposição.

cassação.

interdição.

V, V, V

V, F, V

F, V, V

V, V, F

Anular um ato administrativo é retirá-lo do
mundo jurídico e, a anulação, pode se dar,
mesmo que um ato seja válido, desde que seja
uma opção do administrativo, por
discricionariedade e critério de conveniência

Quando há o desaparecimento do sujeito
detentor do benefício proveniente de um ato
administrativo, pode-se dizer que, houve a
extinção objetiva

A revogação do ato administrativo nunca poderá
se dar por questões de mérito administrativo

A nulidade do ato administrativo pode ser
declarada pela própria Administração Pública
no exercício da sua autotutela