Questões de Atos administrativos

razões fáticas

validades dos atos

concausas conexas

motivos determinantes

fundamentos fixadores

cinco anos

quatro anos

três anos

dois anos

um ano

O agente pode sempre transferir atribuições
a outros agentes ou chamar a si atribuições
de outros agentes, sem qualquer limitação
legal.

Os motivos apresentados pelo agente como
justificativas do ato administrativo associamse à eficácia do ato e se vinculam ao próprio
agente e a outros da administração pública.

O ato administrativo perfeito é aquele que
cumpre todas as etapas de sua formação,
conforme os elementos de sua base
formativa, quais sejam: agente, objeto e
forma.

O ordenamento jurídico brasileiro não
admite o ato de governo.

cargo.

atribuição.

autoridade.

competência.

Deve ser praticado pela pessoa jurídica competente.

Deve ser motivado por argumentos meramente discricionários.

Deve ser praticado visando uma finalidade juridicamente relevante.

Deve conter uma pertinência lógica entre o motivo, os fatos e a finalidade do ato.