Questões de Atos administrativos

É a razão jurídica pela qual um ato administrativo foi previsto no ordenamento jurídico.

É a vontade do administrador público, expressa por meio de argumentos jurídicos.

É o meio pelo qual o ato administrativo é praticado pelo poder público.

É o fundamento que dá sustentação à licitude do ato administrativo.

atos negociais, atos apreciativos, atos punitivos e atos notariais.

atos normativos, atos ordinatórios, atos negociais e atos punitivos.

atos organizacionais, atos ordinatórios, atos negociais e atos enumerais.

atos normativos, atos organizacionais, atos negociais e atos apreciativos.

permissões públicas, de forma bilateral, na qual a autoridade impõe sua vontade sobre os administrados.

permissões públicas, de forma unilateral, na qual a autoridade impõe sua vontade sobre os administrados.

prerrogativas públicas, de forma bilateral, na qual a autoridade impõe sua vontade sobre os administrados.

prerrogativas públicas, de forma unilateral, na qual a autoridade impõe sua vontade sobre os administrados.

o conteúdo de um ato administrativo é o ato que declara para a sociedade.

o conteúdo se completa a partir da formalidade do ato, sem o qual não é lícito.

o desrespeito à formalidade essencial de um ato de conteúdo coerente o torna absolutamente nulo.

o conteúdo de um ato administrativo é a maneira que revela sua disponibilidade para o mundo jurídico.

O ato administrativo deve ser praticado por autoridade competente e de acordo com a improbidade administrativa.

O ato administrativo deve ser formalmente correto, ter disponibilidade de existência e objeto juridicamente
válido.

O ato administrativo deve ter objeto juridicamente válido e ser pertinente com a função administrativa do responsável.

O ato administrativo deve ser pertinente com a função administrativa do responsável e cumprir com as informalidades essenciais do ato.