Questões de Atos administrativos

admissão

certidão

autorização

licença

regulamentos e decretos.

instruções e portarias.

permissões e aprovações.

atestados e pareceres.

vinculado.

discricionário.

precário.

definitivo.

Presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, imperatividade e tipicidade.

Presunção de legitimidade, apenas.

Legalidade, impessoalidade e moralidade.

Princípio do juiz natural e do promotor vinculado.

a administração pode revogar seus próprios atos,
quando eivados de vícios que os tornam ilegais,
porque deles não se originam direitos; ou anular, por
motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados
os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os
casos, a apreciação judicial.

a administração pode anular seus próprios atos,
quando eivados de vícios que os tornam ilegais,
porque deles não se originam direitos; ou revogá-los,
por motivo de conveniência ou oportunidade,
respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em
todos os casos, a apreciação judicial.

a administração pode anular seus próprios atos,
quando eivados de vícios que os tornam ilegais,
porque deles não se originam direitos; ou revogá-los,
por motivo de conveniência ou oportunidade,
respeitando-se a expectativa de direito, sendo vedado,
em todos os casos, a apreciação judicial.

a administração pode anular seus próprios atos, quando
eivados de vícios que os tornam impróprios, porque deles
se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de
conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos
adquiridos, sendo vedado, em todos os casos, a
apreciação judicial.