Questões de Atos administrativos
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Questão: 756 de 3056
359367
Banca: VUNESP
Órgão: ITESP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
ultrapassado o prazo de 5 anos contado de sua produção.
da irregularidade não resultar qualquer prejuízo.
não forem passíveis de convalidação.
faltar ou for insuficiente a motivação.
houver desvio de poder.
Questão: 757 de 3056
359374
Banca: VUNESP
Órgão: ITESP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Atributos ou Características dos Atos Administrativos
nulo.
anulável.
suspeito.
inexistente.
válido.
Questão: 758 de 3056
359073
Banca: FADESP
Órgão: Pref. Mojuí dos Campos/PA
Cargo(s): Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Espécies, Classificação, Fases de Constituição
gestão.
expediente.
império.
composto.
Questão: 759 de 3056
358910
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Juiz
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
confunde-se com a chamada tutela administrativa.
prescinde da instauração de prévio procedimento
administrativo, pois tem como objetivo a restauração
da ordem jurídica, em respeito ao princípio da
legalidade que rege a Administração Pública.
exige prévia instauração de processo administrativo,
para assegurar o devido processo legal.
pode ser invocado apenas em relação aos atos administrativos
ilegais.
Questão: 760 de 3056
358915
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Juiz
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
ainda assim sujeita a Administração a pagar indenização
às partes.
são idênticos os efeitos produzidos na anulação da
licitação e na anulação do contrato.
como a Administração tem o dever de velar pela
legalidade de seus atos, o decreto de anulação da
licitação, fundada na ilegalidade do procedimento,
prescinde, na esfera administrativa, do exercício do
direito de defesa.
o terceiro de boa-fé atingido pela invalidação da licitação
será indenizado pelos prejuízos decorrentes
da anulação.