Questões de Atos administrativos

perfeito.

eficaz.

complexo.

legítimo.

discricionário.

A avocação e a delegação de competência para a
realização de ato administrativo pressupõem a existência de uma relação de hierarquia entre os agentes
envolvidos.

O motivo ou motivação é a exteriorização das razões
de fato e de direito que autoriza a atuação administrativa.

Nos atos discricionários, em regra, todos os seus
elementos estão sujeitos a controle pelo Poder Judiciário.

Atos autoexecutáveis são os que podem ser implementados unilateralmente pela Administração, sem
prévia autorização do Poder Judiciário.

A presunção de legitimidade é atributo do ato administrativo, que implica na impossibilidade do particular comprovar que o ato contraria a lei.

Trata-se de ato administrativo que atesta que todos
os requisitos do procedimento, licitatório ou não,
necessários à contratação ocorreram regularmente.

No caso da dispensa de licitação em razão do valor,
a homologação dar-se-á por autoridade distinta da
que autorizou a dispensa.

A homologação gera direito à contratação.

Homologação é ato transferível e delegável.

Homologação é ato administrativo pelo qual a
Administração atribui ao licitante vencedor o objeto
da licitação.

ato administrativo que contenha vício de forma e de 
competência

ato  que contenha vício sanável, cuja correção
resguarde o interesse público, embora prejudique os 
interesses de terceiros

ato que contenha vício sanável, já ultrapassado o prazo
prescricional para impugnação ou correção

ato administrativo com vício de objeto, sendo esse
único

qualquer ato administrativo, independentemente do
vício que contenha, quando a convalidação resguardar 
o interesse público

forma.

objeto.

motivo,

finalidade.