Questões de Atos administrativos

objetiva, com base na teoria do risco integral, sem a
possibilidade de aplicação de causas excludentes de
responsabilidade.

subjetiva, tanto para as condutas estatais comissivas quanto
para as omissivas.

objetiva, com base na teoria do risco administrativo, mas
apenas em relação às condutas estatais comissivas.

subjetiva, com base na teoria da falta do serviço, no caso de
omissão estatal.

objetiva, com base na teoria do risco administrativo, em caso
de inobservância do seu dever constitucional específico de
proteção, tanto para as condutas estatais comissivas quanto
para as omissivas.

a força maior

o caso fortuito

conduta culposa do agente público

a culpa concorrente

F, F, F, F

V, V, F, V

V, V, V, V

V, F, V, F

são atos administrativos internos pelos quais
os chefes de órgãos, repartições ou serviços
expedem determinações gerais ou especiais a seus
subordinados, ou designam servidores para funções e
cargos secundários

são os que visam a disciplinar o funcionamento da
Administração e a conduta funcional de seus agentes.
São provimentos, determinações ou esclarecimentos
que se endereçam aos servidores públicos a fim de
orientá-los no desempenho de suas atribuições

são todos aqueles em que a Administração se limita
a certificar ou a atestar um fato, ou emitir uma opinião
sobre determinado assunto, sem se vincular ao seu
enunciado. Dentre os atos mais comuns desta espécie
merecem menção as certidões, os atestados e os
pareceres administrativos

são os que contêm uma sanção imposta pela
Administração àqueles que infringem disposições
legais, regulamentares ou ordinatórias dos bens ou
serviços públicos. Visam punir e reprimir as infrações
administrativas ou a conduta irregular dos servidores
ou dos particulares perante a Administração

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

Apenas a afirmativa IV é incorreta

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas