Questões de Atos administrativos

portaria.

regimento.

resolução.

instrução.

norma de serviço.

Os atos administrativos plúrimos são direcionados a
uma coletividade indeterminável de pessoas.

Atos de expediente são praticados pela Administração
em nível de igualdade com o particular.

Atos administrativos irregulares possuem defeitos
meramente formais em sua edição, permanecendo
válidos.

Atos administrativos complexos dependem de
anuências da parte a que são dirigidos para que
produzam seus efeitos.

Os atos administrativos ampliativos modificam
relações jurídicas já existentes.

a sanção admitirá convalidação, sendo considerada
como defeito de competência.

o agente agiu com abuso de autoridade.

o agente agiu com desvio de finalidade.

houve excesso de poder, que é uma espécie do gênero
abuso de poder.

a sanção evidencia ofensa ao princípio da
impessoalidade, sendo, portanto, nula.

presunção de legitimidade.

autoexecutoriedade.

tipicidade.

imperatividade.

executoriedade.

ato administrativo inexistente, pois o vício de competência é causa de nulidade absoluta.

ato administrativo inválido, passível de convalidação
pela autoridade competente.

ato administrativo perfeito, porque gera direito adquirido.

fato da Administração que não produz nenhum efeito
jurídico.

ato administrativo ordinatório, passível de ratificação
e homologação pelo Tribunal de Contas, para produção de efeitos.