Questões de Atos administrativos
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Questão: 86 de 3055
266031
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Escrivão de Polícia Federal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
de seu irmão para ocupar cargo de confiança no órgão público
onde trabalha. Questionado por outros servidores,
o departamento jurídico do órgão emitiu parecer indicando
que o ato de nomeação é ilegal.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
deverá revogar o ato de nomeação, com a garantia de que
sejam observados os princípios do devido processo legal
e da ampla defesa.
Questão: 87 de 3055
267255
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Analista Ministerial - Tecnologia da Informação
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
pública, regime jurídico administrativo, processo administrativo
federal e improbidade administrativa.
seus atos quando ela os entender como ilegais, inoportunos
ou inconvenientes.
Questão: 88 de 3055
267163
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Analista Ministerial - Tecnologia da Informação
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Atributos ou Características dos Atos Administrativos
e de autarquias, julgue os itens a seguir.
os administrados, para impor-lhes determinada forma de agir,
o poder público atua com base na autoexecutoriedade dos
atos administrativos.
Questão: 89 de 3055
266876
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IPHAN
Cargo(s): Auxiliar Institucional - Área 1
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Atributos ou Características dos Atos Administrativos
administração pública, para executar suas decisões, não
necessita submeter sua pretensão ao Poder Judiciário.
Questão: 90 de 3055
266411
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/AP - 8ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Atributos ou Características dos Atos Administrativos
São elementos dos atos administrativos a competência, a
finalidade, a forma, o motivo e o objeto.
Apenas o Poder Executivo, no exercício de suas funções, pode
praticar atos administrativos.
Mesmo quando atua no âmbito do domínio econômico, a
administração pública reveste-se da qualidade de poder
público.
Para a formação do ato administrativo simples, é necessária a
manifestação de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades.
Define-se ato nulo como ato em desconformidade com a lei ou
com os princípios jurídicos, passível de convalidação.