Questões de Atos administrativos

será nulo, se comprovada a não ocorrência da situação exposta, pelo administrador público, na motivação que o fundamentou.

não se vincula à motivação se esta, conquanto exposta pelo administrador público que o pratica, não
era obrigatória.

vincula-se à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato discricionário.

tem sua eficácia vinculada à motivação exposta na
sua fundamentação apenas quando se tratar de ato
vinculado.

não exige, quando vinculado, motivação por parte da
autoridade que o pratica, visto que os motivos que o
determinam já constam da norma legal.

inferir que tanto a validade quanto a eficácia se referem à produção de efeitos do ato, não dependendo da vigência do ato.

prever que o implemento de condição suspensiva implica a extinção do ato administrativo, atuando no campo da validade.

concluir que a validade e a eficácia dependem da vigência do ato administrativo, não sendo o inverso necessariamente
verdadeiro.

analisar o campo da vigência sob o prisma das nulidades para identificar a existência de vícios, estes que, no que se refere
aos elementos do ato administrativo, são sempre sanáveis.

interligar a esfera de projeção de efeitos, de forma que a ineficácia de um ato enseja a invalidade e esta interrompe a
vigência.

revogado, por questão de mérito administrativo, pelo Poder
Judiciário, ou anulado, por vício de legalidade, pelo Poder
Legislativo.

invalidado e revogado por questão de mérito e de legalidade,
respectivamente, pelo próprio Poder Executivo e pelo Poder
Judiciário.

revogado e anulado por questão de mérito e legalidade,
respectivamente, pelos Poderes Executivo, Judiciário e
Legislativo.

invalidado e revogado, por questão de mérito e de legalidade,
respectivamente, somente pelo próprio Poder Executivo.

invalidado, por vício de legalidade, pelo próprio Poder
Executivo e pelo Poder Judiciário.