Questões de Atos administrativos

perfeito, válido e eficaz.

imperfeito, válido e ineficaz.

perfeito, inválido e inexistente.

imperfeito, inválido e eficaz.

perfeito, válido e ineficaz.

a produção de atos administrativos é de exclusividade do Poder Executivo.

a locação de um imóvel por parte do Município é um
típico ato administrativo.

a competência para a prática do ato é irrevogável e
irrenunciável, não admitindo, portanto, a delegação
ou avocação.

são caracterizados por serem dotados de presunção
de veracidade absoluta.

de modo geral, são escritos, mas podem, em certos
casos, ser expedidos oralmente.

inexistente.

nulo.

anulável.

imperfeito.

inválido.

não poderá mais anular o ato do antigo Reitor, tendo
em vista o transcurso do prazo de cinco anos da edição do ato ilegal.

deverá anular o ato do antigo Reitor, tendo em vista que o prazo decadencial de anulação somente
começou a correr a partir do primeiro pagamento
realizado.

poderá decidir, mediante um juízo de conveniência e
oportunidade, entre manter o ato ou anulá-lo.

poderá, a qualquer tempo, anular o ato do antigo
Reitor, tendo em vista que a nulidade de um ato jamais convalesce, mesmo que dela decorram direitos
a terceiros de boa-fé.

somente poderá anular o ato mediante autorização
judicial, tendo em vista que a Administração Pública
não pode anular por si seus atos, mesmo ilegais.

A impugnação do interessado não constituiu impedimento à convalidação do ato.

Os vícios quanto à competência do ato impedem a
sua convalidação.

A prescrição torna prescindível a convalidação
do ato.

Atos viciados em sua forma não são passíveis de
convalidação.

Se o ato é apenas anulável, é dever da Administração convalidá-lo, independentemente dos efeitos
por ele gerados.