Questões de Atos administrativos

Concessão tem caráter precário.

Permissão é ato discricionário de caráter
precário.

Licença é um ato discricionário.

Autorização é um ato vinculado.

Homologação e aprovação são sinônimos.

ato ordinatório, da espécie ofício.

ato normativo, da espécie portaria.

ato enunciativo, da espécie certidão.

ato ordinatório, da espécie circular.

ato normativo, da espécie
regulamento.

Os atos administrativos são produzidos a fim
de desencadear efeitos na ordem jurídica.
Por isso são perenes, não se extinguindo
jamais.

A revogação de um ato tem sempre efeitos
ex tunc.

Um ato administrativo ineficaz pode
extinguir-se pelo cumprimento de seus
efeitos.

A revogação de um ato administrativo ocorre
quando uma autoridade, no exercício de
competência administrativa, conclui que um
dado ato ou relação jurídica não atende ao
interesse público e por isso resolve eliminá-lo
a fim de prover de maneira mais satisfatória
às conveniências administrativas.

O objeto da revogação é um ato
administrativo inválido.

deve, obrigatoriamente, ser anulado com efeitos ex nunc.

deve ser anulado com efeitos ex tunc.

não comporta anulação, exceto se houver algum outro vício no ato, como por exemplo, vício de finalidade.

pode ou não ser anulado haja vista tratar-se de opção da Administração pública, em razão da sua soberania e
discricionariedade.

apenas admitirá a anulação se decretada pelo superior hierárquico de José, haja vista o exaurimento da competência do
servidor para tanto.

presunção de legitimidade e de veracidade.

autoexecutoriedade.

imperatividade.

finalidade.

eficiência.