Questões de Atos administrativos

normativo.

enunciativo.

negocial.

ordinatório.

determinante.

anulado pela Administração Pública.

anulado pelo Poder Judiciário.

anulável pela Administração Pública.

revogado pelo Poder Judiciário.

revogado pela Administração Pública.

presunção de legitimidade, o motivo e o objeto.

competência,  a  forma,  a  finalidade,  o  motivo  e  o 
objeto.

competência, a forma, a finalidade e a imperatividade.

competência,  a  finalidade,  o  motivo  e  a 
autoexecutoriedade.

motivo,  o  objeto,  a  presunção  de  legitimidade  e  a 
imperatividade.

produz efeitos futuros, ou seja, posteriores à data da convalidação, anulando aqueles decorrentes da edição do ato viciado.

enseja a edição de novo ato administrativo, que produz efeitos desde a data em que foi editado o ato viciado, salvo disposição expressa em sentido contrário.

é admitida diante da constatação de vício de qualquer natureza, salvo se já exauridos os efeitos do ato originalmente
praticado.

é causa de extinção do ato administrativo original, que fica substituído pelo novo ato editado.

pode se referir apenas a atos discricionários, pois demanda juízo de oportunidade e conveniência para edição do ato
convalidatório.

eivado de legitimidade e impessoalidade, quando ocorrer dentro dos limites legais previstos e quando resultar
em economias ao erário público.

eivado de legitimidade e impessoalidade, quando ocorrer dentro dos limites temporais previstos e quando resultar de acordo com o interesse público.

completou o ciclo necessário à sua formação, quando
ocorrer dentro dos limites legais previstos e quando
estiver disponível para a produção de seus efeitos próprios e economias ao erário público.

completou o ciclo necessário à sua formação, quando
estiver adequado às exigências normativas e quando
estiver disponível para a produção de seus efeitos próprios.

eivado de legitimidade e transparência, quando ocorrer
dentro dos limites temporais previstos e quando resultar
de acordo com o interesse público.