Questões de Atos administrativos

motivo, que são os fundamentos de fato e de direito para a prática do ato administrativo.

agente público competente, não podendo ser sanado vício de incompetência.

finalidade, que são as razões de fato e de direito para a emissão do ato.

forma, admitindo-se ato verbal ou escrito, desde que permita o claro entendimento de seu conteúdo.

objeto, que é o resultado a ser produzido com a prática do ato, o que se quer desfazer ou implementar.

perfeito, inválido e eficaz.

imperfeito, inválido e ineficaz.

perfeito, inválido e ineficaz.

perfeito, válido e eficaz.

imperfeito, inválido e eficaz.

ordinatórios instituem obrigações e limitações aos administrados em geral.

punitivos destinam-se exclusivamente aos servidores do ente que os pratica, veiculando imposição de sanção
administrativa em decorrência da prática de infração funcional.

normativos têm caráter geral e abstrato, instituindo obrigações e deveres aos administrados em caráter originário, diante
de lacunas legais.

enunciativos elencam direitos e deveres dos administrados em caráter geral e abstrato, desprovidos de caráter inovador do
ordenamento jurídico.

negociais veiculam manifestação de vontade do Poder Público, podendo ser unilaterais ou bilaterais.

A competência é presumida, por ser regra, ao con­trário da capacidade, que requer sempre texto legal
expresso.

A competência é intransferível, mas prorrogável, salvo
disposição legal expressa, enquanto a capacidade é
improrrogável e intransferível.

O exercício da competência é obrigatório, enquanto
o exercício da capacidade é facultativo.

A competência não pode ser delegada ou avocada,
e a capacidade permite livre delegação e avocação.

A competência é obrigatória e imprescritível, mas
renunciável, e a capacidade é derrogável e delegável.

Competência, finalidade, forma, motivo e
objeto.

Independência, autonomia, superioridade,
simplicidade e singularidade.

Publicidade, política, administração,
honorificiência e independência.

Credenciamento, investidura, derivação,
efetividade e comissão.