Questões de Atos administrativos

ato praticado com a desobediência de formalidades
legais não pode ser convalidado.

a convalidação pode recair sobre atos discricionários, mas não sobre atos vinculados.

pode ser efetuada tanto pela própria Administração
que praticou o ato quanto pelo Poder Judiciário, caso
provocado pelo interessado.

com a convalidação regulariza-se o ato que possui
defeitos sanáveis, desde a origem.

ato praticado com vício de competência quanto à
matéria admite convalidação.

têm como elementos vinculados o motivo e o objeto.

têm como elementos vinculados a competência, a
finalidade, a forma, o motivo e o objeto.

não têm elementos vinculados.

têm como elementos vinculados a competência, a
finalidade e a forma.

não admitem correção judicial, mesmo quando o seu
proceder caracterizar excesso de poder.

instituído por meio de contrato administrativo, porque depende de consenso das partes.

que possibilita a Administração pública apreender, penhorar e executar administrativamente bens do administrado
devedor, independente de prévio consenso e da natureza da dívida.

por meio do qual as decisões da Administração pública são impostas a terceiros, independentemente da concordância dos
mesmos.

que autoriza a Administração pública a executar suas próprias decisões, sem autorização do poder judiciário, observados
os limites da legislação pertinente.

que decorre do atributo da finalidade, possibilitando a antecipação dos efeitos da decisão final.

cassar o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores
à data da cassação.

anular o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores
à data da anulação.

revogar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir
da revogação.

convalidar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a
partir da convalidação.

convalidar o ato administrativo, preservando os efeitos
anteriores à data da convalidação.

em razão de conveniência e oportunidade.

por motivo de nulidade.

por motivo de ilegalidade.

uma vez esgotado o conteúdo jurídico do ato.

pelo implemento de uma condição resolutiva.