Questões de Atos administrativos

discricionário e concreto;

composto e interno;

vinculado e declaratório;

de gestão e abstrato;

de império e constitutivo.

Competência representa a habilidade técnica e o zelo
com que se pratica o ato administrativo.

Motivo é o resultado que se pretende alcançar com a
prática do ato.

Forma é a materialização de como o ato se apresenta,
que, em regra, deve ser escrito e motivado.

Objeto é a justificativa, por escrito, que ampara a
existência do ato praticado.

Finalidade trata do poder conferido a determinados
agentes públicos para a prática do ato.

Tipicidade é a característica segundo a qual o ato
deve preencher os requisitos previamente definidos
em lei, para que possa produzir os respectivos efeitos.

Autoexecutoriedade corresponde à necessidade de
ordem judicial para que o ato seja válido e eficaz.

Finalidade é a motivação descrita pelo agente público
que delimita o âmbito de incidência do ato.

Competência é o atributo fundamental para a prática
do ato e garante a liberdade plena de ação do agente
público.

Presunção de legitimidade é a possibilidade de o
administrador impor obrigações unilateralmente.

À exceção de casos emergenciais, os atos
administrativos são sempre de execução imediata.

Todo ato administrativo tem presunção absoluta de
legitimidade.

A imperatividade é o poder que a administração
pública tem de impor o ato ao administrado, mesmo
sem a concordância dele.

Os atos administrativos não podem ser declarados
nulos, já que nascem de acordo com a lei.

Ordem judicial prévia é indispensável para o
exercício do poder de polícia.

Motivação, finalidade, competência e
discricionariedade.

Competência, finalidade, motivo, tipicidade e
imperatividade.

Presunção de legalidade, autoexecutoriedade,
tipicidade e imperatividade.

Presunção de legalidade, autoexecutoriedade, motivo
e competência.

Finalidade, forma, competência, objeto e motivo.