Questões de Atos administrativos

disponibilidade, presunção de legitimidade e imperatividade.

consensualidade, autoexecutoriedade e a presunção de
legitimidade.

consensualidade, discricionariedade e disponibilidade.

discricionariedade, imperatividade e autoexecutoriedade.

presunção de legitimidade, imperatividade e
autoexecutoriedade.

presunção de veracidade, que independe de prévia
manifestação do Secretário Municipal de Transporte;

discricionariedade, que obriga o agente público a promover o
reboque de todos os veículos em igual situação;

imperatividade, que obriga o poder público a entregar prévia
intimação do ato de infração ao particular antes do reboque;

autoexecutoriedade, que independe de prévia autorização
judicial e participação do particular;

presunção de legitimidade, que não admite prova em sentido
contrário, uma vez que o ato foi regularmente documentado.

por ser discricionário, não será anulado, ainda que o
argumento invocado seja falso.

na medida em que já se efetivou, pode ser apenas revogado,
conforme o princípio da solenidade.

por força da teoria dos motivos determinantes, é inválido.

é plenamente válido, pois não carece de motivação.

é inválido, desde que não tenha sido emitido há mais de 30
(trinta) dias.

1, 2, 3 e 4.

4, 1, 2 e 3.

3, 4, 1 e 2.

2, 3, 4 e 1.

2, 1, 4 e 3.

os que ocorrem quando o fato corresponde à descrição contida
na norma legal.

aqueles que ocorrem quando o fato descrito na norma produz
efeitos no campo do direito administrativo.

aqueles praticados no exercício da função administrativa.

os atos legais declarados pelo Estado ou por seus
representantes, com efeitos jurídicos imediatos, com
observância da lei, sob regime jurídico de direito público e
sujeito ao controle pelo Poder Judiciário.

aqueles que decorrem de acontecimentos naturais
independentes do homem.