Questões de Atos administrativos

apresenta discricionariedade em todos os seus requisitos, exceto quanto à competência para a prática do ato.

apresenta discricionariedade em um de seus requisitos, qual seja, a finalidade.

não comporta anulação.

é passível de revogação.

não está sujeito a controle judicial.

Configura ato simples aquele que necessariamente resulta da
manifestação de órgão singular.

Configura ato composto aquele que resulta da manifestação de
dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja
vontade se funde para formar um ato único.

Configura espécie de ato individual aquele que têm efeito
prático imediato, como, por exemplo, as portarias
administrativas.

Configura espécie de ato geral aquele que produz efeitos no
caso concreto, como, por exemplo, o tombamento.

Configura ato complexo o decreto assinado pelo chefe do
Executivo e referendado por ministro de Estado.

circular

permissão

despacho

portaria

licença

forma, a competência, a atribuição, a finalidade e o objeto.

objeto, a finalidade, o motivo, a competência e a tipicidade.

competência, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade.

motivo, o objeto, a finalidade, a autoexecutoriedade e a força
coercitiva.

objeto, o motivo, a competência, a finalidade e a abrangência.

o ato, se prejudicou terceiros, deve ser invalidado
pelo Judiciário a pedido da Administração.

a Administração somente poderá invalidar o ato se
houver pedido do interessado.

o ato deverá ser objeto de conversão pelo Poder
Judiciário.

o ato poderá ser convalidado pela própria Administração.

a Administração deverá invalidar esse ato de ofício.