Questões de Atos administrativos
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Questão: 166 de 3055
238987
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TSE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Atributos ou Características dos Atos Administrativos
Imperatividade.
Coercibilidade.
Atipicidade.
Autoexecutoriedade.
Questão: 167 de 3055
240592
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEDUC/DF
Cargo(s): Técnico de Gestão Educacional - Especialidade: Apoio Administrativo
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
administrativos e ao controle da administração, julgue os itens
seguintes.
no exercício de competência que lhe foi delegada pela
autoridade X e que lhe conferia poder decisório para a prática
de determinado ato de autoridade, praticou determinado ato
administrativo que o administrado Z entendeu ser-lhe
prejudicial. Assertiva: Nessa situação, caso queira obstar os
efeitos do referido ato mediante mandado de segurança,
o administrado Z deverá dirigir sua peça contra a autoridade
delegada, e não contra a autoridade delegante.
Questão: 168 de 3055
240357
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TC/DF
Cargo(s): Técnico de Administração Pública
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
editado um ato administrativo que, embora legal, tenha gerado
controvérsia entre os servidores do órgão. Nessa situação,
havendo mudança da titularidade do cargo, novo secretário
poderá revogar, com efeito retroativo, o referido ato
administrativo.
Questão: 169 de 3055
238704
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEDUC/DF
Cargo(s): Analista de Gestão Educacional - Especialidade: Administração
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Espécies, Classificação, Fases de Constituição
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
o decreto.
Questão: 170 de 3055
238087
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Taquaritinga/SP
Cargo(s): Técnico Legislativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
anular seus próprios atos, por motivos de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada a possibilidade de apreciação
judicial.
revogar seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, cabendo ao Poder Judiciário fazê-lo, supletivamente, caso a Administração
seja omissa.
anular seus próprios atos, quando neles incidirem vícios de ilegalidade, sem possibilidade de apreciação
judicial da mesma matéria.
revogar seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, sem qualquer dever de indenizar, pois inexistem direitos adquiridos.
anular seus próprios atos, quando eivados de vícios
que os tornam ilegais, porque deles não se originam
direitos.