Questões de Atos administrativos

funda-se em discricionariedade administrativa, razão por que
somente está sujeito a controle pela via administrativa,
restando a via judicial como alternativa subsidiária.

é passível de convalidação, se evidenciada a existência de
razão justificadora da sanção.

atenta contra a moralidade administrativa, se conhecidos os
verdadeiros motivos subjacentes à sua prática.

foi praticado com excesso de poder.

dispensa motivação expressa, o que dificulta seu controle.

Os atos de gestão da administração pública são regidos pelo direito público.

Agente incompetente, vício de forma e desvio de finalidade são fundamentos que podem resultar em anulação do ato administrativo.

A administração tem o poder de revogar todos os atos administrativos, desde que observadas a conveniência e a oportunidade.

O ato discricionário é editado com base em um juízo de conveniência e oportunidade do administrador e com a devida demonstração do interesse público, o que dispensa o controle de legalidade pelo Poder Judiciário.

Por meio da convalidação, os atos administrativos que apresentam vícios são confirmados no todo ou em parte pela administração, e, em caso de vício insanável, ao processo de convalidação dá-se o nome de reforma.