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Questões de Atos administrativos

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Questão: 246 de 3055

178654

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Administrador

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Atributos ou Características dos Atos Administrativos

Julgue os itens subsequentes, no que se refere a atos
administrativos.
Um ato administrativo editado pela administração pública não
requer provas de sua validade, visto que a presunção de
legitimidade é inerente a esse ato.

Questão: 247 de 3055

178675

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Administrador

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Atributos ou Características dos Atos Administrativos

Em relação aos requisitos e às espécies de atos administrativos,
julgue os itens subsequentes.
A competência, finalidade, forma, o motivo, objeto e a
legalidade são considerados requisitos dos atos
administrativos.

Questão: 248 de 3055

177603

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Banca: VUNESP

Órgão: MPE/SP

Cargo(s): Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)

renúncia.

cassação.

revogação.

invalidação.

caducidade.

Questão: 249 de 3055

172417

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Atributos ou Características dos Atos Administrativos

Um veículo da SUFRAMA, conduzido por um servidor do órgão,
derrapou, invadiu a pista contrária e colidiu com o veículo de um
particular. O acidente resultou em danos a ambos os veículos e
lesões graves no motorista do veículo particular.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
Em caso de o servidor ser condenado administrativamente em
decorrência do acidente, o ato de aplicação de penalidade a
esse servidor será caracterizado pelo atributo da
autoexecutoriedade.

Questão: 250 de 3055

172514

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Atributos ou Características dos Atos Administrativos

Considerando que uma empresa tenha solicitado à SUFRAMA a
concessão de benefícios fiscais previstos em lei para as empresas da
ZFM que observassem o processo produtivo básico previsto em
regulamento, julgue os itens abaixo.
O eventual indeferimento do referido pedido, assim como os
demais atos que neguem direitos à empresa, deverá ser
necessariamente motivado.