Questões de Atos administrativos

o administrador público os pratica ultrapassando os
limites regrados pelo sistema jurídico vigente.

a lei estabelece várias situações passíveis de apreciação subjetiva pela autoridade competente.

a autoridade competente deixa de observar dispositivo constitucional obrigatório, quando deveria fazê-lo.

observam corretamente os princípios constitucionais
da moralidade administrativa.

a lei estabelece que, diante de determinados requisitos, a Administração deve agir de forma determinada.

enunciativos.

normativos.

ordinatórios.

compostos.

negociais.

anulação pela Administração Pública ou pelo Poder
Judiciário, respeitados os direitos adquiridos e os terceiros de boa-fé.

convalidação pelo Poder Judiciário por razões de
ilegalidade.

revogação pelo Poder Judiciário por razões de conveniência e oportunidade.

convalidação pelo Poder Judiciário para respeitar os
direitos adquiridos e os terceiros de boa-fé ou não.

anulação pela Administração Pública ou revogação
pelo Poder Judiciário.

os Decretos, os Despachos, os Regimentos e as
Resoluções.

os Despachos, os Avisos, as Portarias e as Ordens
de Serviço.

os Decretos, as Instruções, os Provimentos e os
Regimentos.

as Instruções, as Deliberações, as Portarias e os
Regulamentos.

os Regulamentos, as Instruções, os Regimentos e
as Deliberações.