Questões de Atos administrativos
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Questão: 26 de 3059
380133
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Pref. Novo Hamburgo/RS
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Conceito de Atos Administrativos
Sujeito competente ou Competência; Forma;
Finalidade; Motivo; Objeto ou conteúdo.
Sujeito competente; Formalidade;
Tempestividade.
Legitimidade; Forma; Tempestividade;
Singularidade.
Tempestividade; Singularidade; Informalidade;
Necessidade.
Sujeito competente ou Competência;
Informalidade; Necessidade; Motivo; Objeto
ou conteúdo.
Questão: 27 de 3059
380132
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Pref. Novo Hamburgo/RS
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Atributos ou Características dos Atos Administrativos
Atipicidade.
Poder de Polícia.
Presunção de legitimidade e veracidade dos
atos administrativos.
Intempestividade.
Poder discricionário.
Questão: 28 de 3059
379042
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Pref. Betim/MG
Cargo(s): Oficial de Administração
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Espécies, Classificação, Fases de Constituição
Competência, finalidade, forma, motivo e
objeto.
competência, finalidade, forma, motivo,
imperatividade e presunção de legitimidade.
Competência, forma, motivo, objeto,
autoexecutoriedade e procedimento
administrativo.
Competência, finalidade, forma, motivo,
objeto, mérito administrativo e procedimento
administrativo.
Competência, finalidade, objeto, forma,
presunção de legitimidade,
autoexecutoriedade e imperatividade.
Questão: 29 de 3059
380134
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Pref. Novo Hamburgo/RS
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
Os efeitos da convalidação não são
retroativos.
Os efeitos da convalidação terão validade a
partir do seu reconhecimento.
Não geram efeitos a convalidação em
função de atos praticados pelos seus
agentes.
Os efeitos da convalidação são retroativos.
A convalidação tem efeitos (ex nunc), a partir
do presente.
Questão: 30 de 3059
380197
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Pref. Novo Hamburgo/RS
Cargo(s): Assistente - Fiscalização
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Conceito de Atos Administrativos
A anulação de um ato administrativo ilegal pela própria Administração somente é possível em casos de condutas tipificadas como crimes dolosos.
A autoridade, ao exercer o poder discricionário, deve realizar uma escolha segundo seus princípios éticos e morais.
A anulação do ato administrativo que viola a legalidade somente pode ser efetivada por meio de decisão judicial transitada em julgada.
A discricionariedade do ato administrativo permite ao agente público ignorar legislações que entenda injustas a fim de propiciar maior eficiência à Administração.
A anulação de um ato administrativo eivado de ilegalidade, em regra, produz efeitos retroativos