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Questões de Atos administrativos

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Questão: 301 de 3055

148201

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/BA

Cargo(s): Procurador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Espécies, Classificação, Fases de Constituição

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens
subsequentes.
Incorre em vício de forma a edição, pelo chefe do Executivo,
de portaria por meio da qual se declare de utilidade pública um
imóvel, para fins de desapropriação, quando a lei exigir
decreto.

Questão: 302 de 3055

149267

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Técnico do MPU - Administração

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Atributos ou Características dos Atos Administrativos

Acerca do ato administrativo, julgue os itens seguintes.
A redistribuição, de ofício, de servidor público promovida
como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício
quanto ao motivo, um dos requisitos do ato administrativo.

Questão: 303 de 3055

149091

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Técnico do MPU - Administração

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Atributos ou Características dos Atos Administrativos

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item abaixo.
Validade e eficácia são qualidades do ato administrativo cuja
existência seja necessariamente pressuposta no plano fático.

Questão: 304 de 3055

147413

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Atributos ou Características dos Atos Administrativos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos administrativos e
poderes da administração.
Há presunção de legitimidade e veracidade nos atos praticados
pela administração durante processo de licitação.

Questão: 305 de 3055

150279

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Contador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Atributos ou Características dos Atos Administrativos

A respeito da organização administrativa e dos atos administrativos,
julgue os itens subsecutivos.
Caso seja fornecida certidão, a pedido de particular, por
servidor público do quadro do MTE, é correto afirmar que tal
ato administrativo possui presunção de veracidade e, caso o
particular entenda ser falso o fato narrado na certidão, inverte-
se o ônus da prova e cabe a ele provar, perante o Poder Judiciário, a ausência de veracidade do fato narrado na
certidão.