Questões de Atos administrativos

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Questão: 311 de 3055

148905

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Banca: VUNESP

Órgão: TJ/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)

opera efeitos ex nunc.

somente poderá ser declarada pelo Poder Judiciário.

impede que o ato seja novamente editado.

poderá ser ordenada pela Administração Pública.

pressupõe o descumprimento de obrigação fixada no ato.

Questão: 312 de 3055

148289

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Banca: VUNESP

Órgão: SEAP/SP

Cargo(s): Executivo Público

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)

a Administração tem o poder de invalidá-lo, sem que seja necessária a intervenção do Poder Judiciário.

poderá ser ratificado e mantida sua validade, apenas se houver concordância do agente público e do destinatário do ato.

deverá ser revogado pelo Poder Judiciário.

pode ser ratificado e mantida a sua validade pela própria Administração ou pelo poder Judiciário.

a Administração Pública tem o dever de revogá-lo.

Questão: 313 de 3055

149063

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Técnico do MPU - Administração

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Espécies, Classificação, Fases de Constituição

Acerca do ato administrativo, julgue os itens seguintes.
O ato de nomeação de cinquenta candidatos habilitados em
concurso público classifica-se, quanto a seus destinatários,
como ato administrativo individual ou concreto.

Questão: 314 de 3055

147018

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INPI

Cargo(s): Suporte à Gestão - Administração

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Conceito de Atos Administrativos

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Considere que um prefeito recém-eleito de determinado
município, ao tomar posse, tenha descoberto que a maioria
dos funcionários da prefeitura não eram concursados,
ocupando cargos de confiança criados por seu antecessor. Nessa situação hipotética, para extinguir os cargos em
questão, o prefeito deverá baixar ato administrativo.

Questão: 315 de 3055

143670

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Espécies, Classificação, Fases de Constituição

Com relação ao regime jurídico administrativo, julgue os itens
subsequentes.
O Congresso Nacional, por ser um órgão legislativo, não
pratica atos administrativos.